LÁ E CÁ. Congresso tem orçamento de R$ 6,3 bi e pouco se sabe. Câmara de SM, exemplo positivo

É verdade que a Câmara de Vereadores de Santa Maria também concede alguns privilégios para os edis, para além do orçamento anual. Há franquia de telefone e combustível, por exemplo, tudo para “facilitar o exercício do mandato” e que, na prática, vira salário indireto. Contesto, por exemplo, o direito de o edil acumular por alguns meses o uso do combustível, facilitando a vida dos candidatos à reeleição (em ano eleitoral, claro). Mas ao menos se sabe disso, como também é cristalino o uso das diárias.

Por quê? Simples, está tudo no balancete mensal publicado pelo Legislativo no sítio do parlamento na internet. Se bem que – presta atenção, presidente João Carlos Maciel (na foto de Daiane Köhler) -, agora em 2009, pelo menos até às 4 da tarde de ontem, 24 de fevereiro, o último documento disponível sobre receita e despesa do Legislativo era o relativo a dezembro de 2008. Mas isso, imagino, seja só uma questão burocrática e logo, logo saberemos o que e no que gastou em janeiro a Câmara santa-mariense.

De resto, realce-se que, nesse aspecto, o da transparência, Santa Maria dá de goleada no Congresso Nacional. Lá, tudo é muito nebuloso, como você pode conferir na reportagem assinada por Ranier Bragon, publicada pela Folha de São Paulo. A seguir:

“Congresso ainda esconde a maior parte de seus gastos

Responsável por um Orçamento de R$ 6,3 bilhões neste ano (que supera a receita anual da Paraíba), o Congresso ainda tem pouca ou nenhuma transparência sobre a aplicação da maior parte desses recursos.

A Câmara dos Deputados decidiu na semana passada que colocará na internet a prestação de contas da chamada verba indenizatória – para ressarcimento de gastos com escritório nos Estados -, mas essa rubrica representa apenas 15%, em média, de tudo aquilo que é destinado aos congressistas a título de auxílio ao mandato.

A prestação de contas e os dados de todas as outras verbas permanece, na maior parte, sob sigilo. Um exemplo se dá em relação à cota destinada à compra de passagem aérea, que reserva, mensalmente, valores que podem chegar a R$ 20 mil.  Como é comum não haver uso de toda a cota, parlamentares emitem bilhetes em nomes de terceiros. Na Câmara, só é sabido o valor da cota reservada a cada Estado: não há informação sobre quanto cada um usou nem o beneficiário do bilhete. No Senado, sabe-se apenas que cada senador tem direito a quatro passagens mensais ida e volta, de Brasília ao Estado.

Sobre as cotas postais, telefônicas, no uso da gráfica e do auxílio-moradia, há apenas informação sobre o valor a que cada um tem direito: não é possível saber o teor das cartas enviadas aos eleitores, o gasto telefônico de um parlamentar ou o quanto ele usa de auxílio-moradia…”

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SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, o material publicado e distribuído pela Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Santa Maria.