ECONOMIA. Docentes da UFSM avaliam projeto do Governo: caminho para ‘uberização’ da sociedade

Por Fritz R. Nunes / Da Assessoria de Imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM (Sedufsm)

Na terça, 10 de agosto, em meio à votação da MP 1045, que renovava o programa emergencial de corte de jornada e salário de trabalhadores (as) da iniciativa privada, criado para minimizar os efeitos da pandemia de Covid-19, a Câmara dos Deputados promoveu o que foi chamado de “minirreforma trabalhista”. Foi chamada assim por criar novas modalidades de contratações e mudar normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Dentre as medidas aprovadas, e que ainda passarão pelo crivo do Senado, a projeção de um Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), que cria a modalidade de trabalho sem carteira assinada; um programa que permite a contratação sem vínculo trabalhista, voltado a jovens de 18 a 29 anos e pessoas acima de 50 anos, em atividades de “interesse público” dos município; e, cria a Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), destinado a jovens de 18 a 29 anos e trabalhadores acima de 55 anos (e desempregados há mais de 12 meses), que promete bônus e um FGTS menor.

Essa “minirreforma” surge na esteira de várias outras mudanças na legislação que afetaram duramente trabalhadores (as), seja do setor privado como também do público. Em 2017, ainda no governo de Michel Temer, a reforma trabalhista. Dois anos atrás, já no governo Bolsonaro, a tão decantada reforma previdenciária. Em 2020, a PEC 32 (reforma administrativa), ainda tramitando na Câmara, e que poderá gerar um desmonte dos serviços públicos.

Foram convidados três docentes para responder algumas questões sobre o avanço governamental na supressão de direitos da classe trabalhadora. Os três fazem parte do departamento de Economia e Relações Internacionais da UFSM: professora Ednalva Felix Neves; professor José Maria Pereira (aposentado, mas que segue atuante com artigos em jornal e em seu blog); professor Daniel Arruda Coronel.

Por que tantos projetos que retiram direitos?

Na avaliação do professor José Maria Pereira, o que tem ocorrido é o aprofundamento do que se convencionou chamar de “perda da centralidade do trabalho”, que se configura, explica ele, pela diminuição dos ganhos da classe trabalhadora em comparação com o aumento dos ganhos do capital. “Menos dependente da força de trabalho, fruto do processo tecnológico ora em curso, o capital aproveita para expandir os lucros”, frisa.
Daniel Coronel, que também integra o Observatório Socioeconômico da Covid-19, comenta que “a lógica destas reformas, de acordo com o governo, é aumentar a competitividade e tornar o país atrativo aos investimentos, fazendo com que cresça a confiança dos investidores”.

Ednalva Neves entende que “a minirreforma trabalhista, fruto da MP 1045/21, marca o aprofundamento da precarização do trabalho e o avanço sobre os direitos trabalhistas dos trabalhadores brasileiros, numa investida que já vem ocorrendo a alguns anos no Brasil”.
Para a economista, a redução da jornada de trabalho e do salário, e a suspensão temporária do contrato de trabalho, indicam a “ruptura da relação entre trabalhadores e empregadores, num movimento que joga à própria sorte, os trabalhadores, nos momentos de crise”. E completa: “mesmo que pareça que estão amparados pelo Benefício Emergencial, os trabalhadores estão, involuntariamente, trocando seus direitos por uma ajuda do governo”.

Impacto direto para trabalhadores (as) e para a sociedade

Na avaliação da professora de Economia, no que se refere aos impactos dessas medidas, é possível dividir em impactos para o trabalhador e impactos sociais. Para os trabalhadores, diz Ednalva, trata-se da perda à segurança que o trabalho proporciona e, consequentemente, da garantia do seu salário mensal que, para além de assegurar o acesso aos bens essenciais à sobrevivência, assegura o direito a planejar a vida, adquirir os bens que exigem um maior planejamento e tempo para pagar. “Estando refém desta medida, o/a trabalhador/a terá dificuldade para realizar qualquer planejamento para adquirir bens de consumo duráveis, imóveis, viagens, etc. Consequentemente, estas perdas imediatas comprometem, também, o futuro dos/as trabalhadores”, sublinha ela.

José Maria Pereira destaca que o impacto para trabalhadores (as) dessas reformas é como uma “avalanche”, ou seja, em pouco tempo, a perda dos direitos “duramente conquistados pelas gerações passadas”. O economista ainda faz uma autointerrogação: “fico me perguntando quanto tempo ainda levará para a classe trabalhadora recuperar a sua capacidade de organização para dar um basta a essa situação…”

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