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ESTADO. Assembleia mantém veto do governador. Projeto do ‘ensino domiciliar’ não vai virar lei no RS

Foram 24 votos a favor e 22 contra. Autor pretende levar tema ao Congresso

Veto foi mantido com 24 votos favoráveis. Os contrários ao veto foram 22, na votação desta terça-feira (foto Guerreiro/Assembleia)

Reproduzido do Site do Correio do Povo / Texto de Flávia Simões

A Assembleia Legislativa manteve, nesta terça-feira, o veto do governador Eduardo Leite (PSDB) ao projeto do homeschooling. Aprovado na Casa em junho, o texto recebeu o veto com base na decisão do STF, que determinou que  “o ensino domiciliar não é um direito público subjetivo do aluno ou de sua família, porém não é vedada constitucionalmente sua criação por meio de lei federal, editada pelo Congresso Nacional”. 

Com a aprovação do veto, os deputados favoráveis ao homeschooling se comprometeram em levar o assunto para Brasília. “Iremos a Brasília para que uma regulamentação razoável e justa se torne uma realidade para famílias de todo o Brasil”, frisou Fábio Ostermann (Novo), autor da proposta. O deputado alegou ainda que o veto seria injusto e discutível. “Motivo mesquinho e tacanho, para antagonizar com o presidente Bolsonaro”, explicou.

Apesar dos apelos, o veto foi mantido com 24 votos a favoráveis. No projeto original, foram 28 votos favoráveis e 21 contrários. Alguns deputados, que anteriormente votaram a favor, justificaram a troca. “Não podemos trabalhar pela exceção, podemos trabalhar para a melhora na educação”, explicou a deputada Fran Somensi (Republicanos). “Não me sinto confortável de tomar essa decisão, estamos falando de educação por uma classe de exceção. Eles tomam a mesma água que nós, dividem a mesma estrada, mas as escolas não lhe contentam?”, questionou. “Nossos filhos precisam saber respeitar as diferenças e não será colocando eles na aula de futebol, no curso de inglês ou de ballet que eles aprenderão”, finalizou…” 

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