Por Prefeitura de São Gabriel
A Prefeitura de São Gabriel está promovendo ações em apoio a Campanha “Agosto Lilás”, visando conscientizar em favor do combate à violência contra a mulher e a sensibilização de toda a sociedade. As ações, que começaram nas redes sociais do governo municipal com a divulgação de fotos de mulheres apoiando o movimento, têm como principal objetivo levar informações necessárias sobre a Lei Maria da Penha. No dia 7, a Lei completou 15 anos.
O Brasil ocupa o 5º lugar entre os países mais violentos do mundo no que se refere à violência doméstica contra mulheres. Cada dia mais denúncias relativas ao tema chegam à Justiça brasileira. Com a campanha, a ideia é influenciar a população a criar uma nova cultura e se conscientizar de que é importante haver igualdade de tratamento e de poder entre homens e mulheres.
A Polícia Civil de São Gabriel tem um Cartório Especializado para atendimento à mulher. A equipe, formada por policiais do sexo feminine, para facilitar o diálogo com as vítimas, registra as ocorrências e encaminha pedidos de medidas protetivas com urgência, que incluem o afastamento do agressor do lar e o impede de se aproximar da ofendida, seus familiares e testemunhas.
A lei ainda proíbe o agressor de ter contato com a vítima, familiares e testemunhas, por qualquer meio de comunicação; o proíbe de frequentar determinados lugares que a vítima tem acesso frequente; restringe ou suspende visitas aos filhos; determina pedidos de prestação de alimentos provisionais ou provisórios; além do encaminhamento do agressor a programa de recuperação e reeducação e acompanhamento psicossocial.
“Caso a vítima não tenha local seguro para ficar até o afastamento do agressor, do lar, ela é encaminhada para algum local seguro, garantido pela rede de proteção à mulher vítima de violência”, explicam as policiais.
Após a conclusão do inquérito policial (instruído com oitiva de testemunhas e do agressor), o material é remetido ao poder judiciário.
Como denunciar
A denúncia de violência doméstica pode ser feita em qualquer delegacia, com o registro de um boletim de ocorrência, ou pela Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), de forma anônima e gratuita, disponível 24 horas, em todo o país. A maioria das prefeituras também oferece centros de atendimento, que acolhem as mulheres em situação de violência.
Lei Maria da Penha
Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. Desde a sua publicação, é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.
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