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CÂMARA. Auxílio municipal próximo de virar realidade, apesar da morosidade do Legislativo

Parlamento ainda não encaminhou dotação orçamentária ao Executivo

Vereadora Marina Callegaro é a idealizadora da proposta que beneficiará 8 mil famílias santa-marienses (Foto Divulgação)

Por Maiquel Rosauro

A Prefeitura de Santa Maria está à espera da Câmara de Vereadores para finalizar a redação do Projeto de Lei do Auxílio Inclusivo Municipal. O Parlamento precisa apontar a dotação orçamentária de R$ 3 milhões, que a Casa “devolverá” ao Executivo, para aplicação na lei.

Concluída a redação, o projeto será encaminhado à Câmara para aprovação. Está previsto o repasse de duas parcelas de R$ 200 para cerca de 8 mil famílias em situação de vulnerabilidade social do Município, nos meses de novembro e dezembro.

O pagamento será viabilizado a partir da renúncia de recursos por parte da Câmara de Vereadores, enquanto a Prefeitura estuda repassar um valor adicional em crédito de vale-transporte para as famílias beneficiadas.

A previsão é que a Câmara de Vereadores encaminhe ao Executivo, nesta terça-feira (14), a dotação orçamentária para conclusão do projeto. A morosidade burocrática contrasta com o senso de urgência da iniciativa.

A ideia é proveniente da vereadora Marina Callegaro (PT), que em 23 de fevereiro protocolou o Projeto Sugestão 4/2021. Desde então, a petista tem feito uma intensa campanha para tirar a ideia do papel, conquistando o apoio dos outros 20 vereadores de Santa Maria e do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB).

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