FLASH. Assembleia aprova o final do “imposto de fronteira”. E chancela o Sistema Estadual de Cultura
Uma vitória e uma derrota do governo, hoje, na Assembleia Legislativa. A derrota (que talvez seja contestada no Judiciário) foi a aprovação do Decreto Legislativo que acaba com o chamado “Imposto de Fronteira”, criado ainda no governo de Yeda Crusius e que significa uma sobretaxa de 5% sobre os produtos não fabricados no Rio Grande do Sul. Foram 34 votos favoráveis à proposta apresentada pelo pepista Frederico Antunes.
A vitória do governo, sua vez, veio por unanimidade dos presentes. E, assim, está criado o Sistema Estadual de Cultura. Mas, o que é isso, mesmo? Confira no material produzido e distribuído pela assessoria de imprensa do líder do governo no parlamento gaúcho, Valdeci Oliveira. O texto é de Tiago Dias. A seguir:
“Aprovada criação do Sistema Estadual de Cultura
Foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, nesta terça (10), o projeto de lei do governo do Estado que cria o Sistema Estadual de Cultura no Rio Grande do Sul. Para o líder do governo na Assembleia, deputado Valdeci Oliveira (PT), a proposta visa aperfeiçoar a gestão e as políticas culturais e ampliar a integração entre a União, Estado e municípios para o planejamento de ações, programas e políticas culturais.
Conforme o parlamentar, a transparência da gestão, a descentralização de recursos e ações e a ampliação progressiva do orçamento público para a cultura são pontos importantes do projeto. “É mais um instrumento de apoio e fortalecimento às iniciativas culturais do nosso Estado”, comenta Valdeci.
Também são objetivos do projeto a fiscalização e avaliação das políticas públicas e o incentivo para criação de sistemas municipais e dos consórcios municipais de cultura. O Sistema Estadual de Cultura será gerido pela Secretaria Estadual de Cultura e terá entre os órgãos deliberativos o Conselho Estadual de Cultura, a Conferência Estadual de Cultura, os Colegiados Setoriais de Cultura e a Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Sul.”
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