VIOLÊNCIA URBANA. Solução não é só policial, diz à CPI secretário de Justiça baiano

Seguem os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados, que tem como relator o santa-mariense Paulo Pimenta (PT). Nesta quarta-feira, fez uma exposição o Secretário de Justiça da Bahia, Nelson Pellegrino. O assunto: os atos de violência recentes contra agentes policiais e até delegacias baianos. Um caso, cá entre nós, bem apropriado para debate na CPI da Violência Urbana.

Além de ter afiançado que o que ocorreu foi uma reação (“efeito colateral”) às medidas de governo, Pellegrino afirmou que o problema da violência urbana não terá uma solução policial, apenas. O que isso significa? Saiba no material distribuído pela assessoria do deputado Paulo Pimenta, com foto de Ricardo Lopes. A seguir:

 “CPI da violência Urbana debateu episódios ocorridos na Bahia

Nesta quarta-feira (16), a CPI da Violência Urbana recebeu o Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, Nelson Pellegrino. Durante exposição, foram prestados esclarecimentos sobre os atos de violência contra policiais e bens públicos, ocorridos na cidade de Salvador, nos últimos dias.

Segundo o relator da CPI, Paulo Pimenta, a presença do secretário Nelson Pellegrino foi esclarecedora e de extrema importância para o desenvolvimento dos trabalhos da comissão. “Os fatos demonstram que o episódio ocorrido não foi ocasional e sim uma retaliação contra a política de desmantelamento de organizações criminosas naquele estado”, afirmou Pimenta.

Nelson Pellegrino classificou as ocorrências em Salvador como uma reação motivada por um ato de repressão do Poder Público contra o crime organizado. “Costumo dizer que o que aconteceu foi um efeito colateral de um remédio forte que o Estado teve que aplicar”, definiu Pelegrino.

O Secretário apontou que cerca de 80% dos crimes apresentam ligação direta com o tráfico de droga. Durante o debate, também foram ressaltadas as políticas de inteligência prisional que estão sendo aplicadas no Rio de Janeiro, auxiliando o Estado na desarticulação de facções criminosas dentro dos presídios. Outro ponto destacado foi a política de penas alternativas implantada em alguns municípios da Bahia.    

No final de sua exposição, Nelson Pellegrino definiu que a questão da violência urbana não é somente policial, pois se trata de um problema social, que começou a avançar com a desestruturação das famílias. Pelegrino ainda defendeu a realização de trabalhos em conjunto entre os setores da de segurança pública, judiciário e assistência social, como forma de combater crescimento da violência.      

A CPI da Violência Urbana foi instalada em agosto e é uma das principais comissões da Câmara dos Deputados nesse segundo semestre de 2009. A CPI é baseada na abordagem da “epidemia do Crack”, que tem no consumo da droga ligação direta com o crescimento da violência, e na proposta de melhores condições de trabalho aos profissionais de segurança pública e agentes penitenciários. O objetivo da Comissão é apresentar um modelo de política de segurança pública para Brasil, criando um sistema de financiamento, com a finalidade de estipular uma base de orçamento para investimentos na área.”