Você concorda com tanto poder concentrado em Brasília? – por Giuseppe Riesgo

A Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988 é bastante clara em seu Art. 60, inciso III: a Constituição pode ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas do país manifestada pela maioria relativa dos seus membros. Assim, trocando em miúdos, se 14 estados (incluindo o Distrito Federal), através de suas Assembleias, propuserem uma alteração constitucional o Congresso Nacional se obriga a deliberar a matéria.

Pensando nisso, meu colega de partido, Deputado Bruno Souza (NOVO), provocou essa discussão na Assembleia Legislativa do seu Estado, Santa Catarina, e aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição para uma revisão no pacto federativo do país. O intuito é redistribuir competências e descentralizar a nossa federação. Acima de tudo: o objetivo é provocar o Congresso Nacional a deliberar sobre o tema. Animados com a ideia, outras quatorze Casas Legislativas aprovaram ou protocolaram propostas com o mesmo teor, juntando-se ao movimento nacional. Aqui no Parlamento gaúcho, eu fiz questão de me juntar ao tema e somar forças em prol de um setor público mais eficiente e próximo daquele que o sustenta: o povo.

Assim, protocolamos um requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para que nos juntássemos à PEC em tramitação nos demais parlamentos estaduais. Após uma série de pedidos de vista, para minha surpresa, tivemos a nossa proposição rejeitada pela Mesa que a julgou demasiadamente complexa e não pertinente de deliberação pela Casa. O movimento pela rejeição da proposta contou, infelizmente, com o apoio do meu colega de região Dep. Valdeci Oliveira (PT).

Só que, na verdade, o que estávamos pedindo era apenas que nos juntássemos a esse movimento nacional em prol de uma revisão do atual modelo de federação. A deliberação sobre a matéria continuaria sendo de competência do Congresso Nacional. Estávamos apenas provocando os Deputados Federais e Senadores para repensarem o pacto federativo vigente e, consequentemente, nossa organização cívico-política enquanto país. Afinal, acho que temos um consenso sobre a inépcia da nossa federação em entregar os serviços mais básicos à população brasileira, ou não?

O tema acerca do federalismo é, de fato, complexo. Tenho estudado a matéria desde os tempos de graduação em Direito na nossa querida UFSM e sei de suas diversas nuances. No entanto, temas espinhosos precisam ser enfrentados -, ainda que nos dê trabalho.

Se queremos um país mais livre, eficiente e próspero precisamos repensar as competências e a concentração de recursos nos níveis federal, estadual e municipal. Descentralizar a federação e reposicionar as competências e os recursos nos estados e nos municípios é o caminho que historicamente deu certo e que continuamos a ignorar. É uma lástima que a Mesa Diretora da Assembleia tenha se eximido e interditado o debate e o seguimento dessa matéria. O federalismo brasileiro precisa ser repensado. Infelizmente, por ignorância no tema, preferimos a omissão. Seguirei tentando pautar esse debate na Casa. Precisamos contribuir na organização de uma federação que sirva ao povo e não o contrário.

(*) Giuseppe Riesgo é deputado estadual e cumpre seu primeiro mandato pelo partido Novo. Ele escreve no Site todas as quintas-feiras.