O passaporte sanitário e seu viés discricionário – por Michael Almeida Di Giacomo

O passaporte sanitário – a comprovação de que a pessoa recebeu as doses da vacina para proteção contra a contaminação da covid-19 – é uma realidade em muitas cidades brasileiras e, por óbvio, em outras tantas mundo afora.

Face ao tempo de desinformação e disseminação de ódio ideológico que estamos vivendo, antes de seguir no meu raciocínio, deixo claro que, além de já ter recebido as duas doses da vacina, tenho plena certeza de que somente por meio da vacinação ampla de toda a população é que iremos vencer essa triste etapa na história da humanidade.

Portanto, não se trata da defesa de qualquer fonte negacionista ou da “fantasia” do tratamento precoce – é uma simples e pura opinião de quem, após receber a vacina, está a circular por inúmeros e distintos ambientes.

Avancemos.

Minha cognição se dá pelo fato de que ninguém consegue responder o porquê do caráter discricionário do referido passaporte. Mais fácil de compreender, pelo caráter político-econômico, é a proibição de entrada em determinados países para pessoas vacinadas com uma vacina específica.

No âmbito internacional, é o caso da Coronavac.

Quem for vacinado com a vacina chinesa não terá autorização para entrar, por exemplo, na Alemanha e na França. A regra, claro, comporta algumas exceções de viés comercial e procedimental, como por exemplo ter recebido uma terceira dose de uma das vacinas autorizadas no país. Esse imbróglio já foi “superado” pelos EUA, que desde o dia 08 passou a aceitar o ingresso de turistas que receberam a vacina chinesa.

No Brasil, a origem da vacina – em tese – não é problema. Agora, a discricionariedade se dá em função do ambiente. Em alguns é exigido, em outros não.

Em São Paulo, capital, desde setembro o comprovante de vacinação é exigido para quem deseja ingressar em eventos – shows, feiras, congressos, ambientes esportivos – com público acima de 500 pessoas. A exigência vale para quem tiver recebido, ao menos, uma dose da vacina.

Ou seja, hoje – para que a pessoa esteja imunizada – conforme as autoridades sanitárias, tem que ter recebido duas doses. No caso de quem se vacinou com a Coronavac, três doses. Mas uma só é o suficiente para ingressar em um evento em São Paulo. Não há problema. E, mais gritante, é que se a capacidade de lotação for de 499 pessoas – está tudo bem, não precisa de passaporte. O vírus “não entra” em eventos com menos de 500 pessoas.

Uma outra situação que me deixa com muitas interrogações é o transporte urbano, seja municipal, estadual ou mesmo nacional, por terra ou aéreo.

Recentemente um amigo, professor de escola pública, relatou que ao ir para a escola – por meio de transporte público, ônibus – teve que permanecer em pé todo trajeto do centro da cidade à periferia, pois o veículo estava lotado. Ninguém, em nenhum momento, solicitou a apresentação do passaporte sanitário.

Eu mesmo tive uma experiência similar.

Na última semana fui a Porto Alegre. O ônibus – de dois andares – estava lotado. No ambiente interno não há como manter uma fiscalização se as pessoas estão ou não usando suas máscaras. Uma passageira – sem máscara – espirrava a todo momento. Só após ter sido interpelada por um dos passageiros é que a inconsequente passou a utilizar a máscara.

Na volta, novamente, o ônibus lotado, outra passageira sem máscara e com a mínima intenção de usar teve que ser “orientada” a utilizar a proteção. No decorrer da viagem, não só ela, mas outros tantos passageiros retiram a máscara, comem seu lanche, conversam com outros e está tudo bem.

Tanto na ida, quanto na volta, não foi requerido comprovação de vacinação. Felizmente, parece, que a pandemia está a arrefecer.

*Michael Almeida Di Giacomo é advogado, especialista em Direito Constitucional e Mestre em Direito na Fundação Escola Superior do Ministério Público. O autor também está no twitter: @giacomo15.

Nota do Editor: a imagem (sem autoria determinada) que ilustra este artigo é uma reprodução obtida na internet. Mais exatamente nesse portal: AQUI.