Por Camilla Fogliarini
O prefeito de São Sepé, João Luiz Vargas, participou na manhã de quinta-feira (30), de uma reunião virtual com membros da Superintendência Regional Central da Corsan (SURCEN), sobre os Termos Aditivos de Conformidade ao Marco Legal do Saneamento Básico.
O encontro teve o objetivo de oportunizar os esclarecimentos técnicos e jurídicos sobre a adequação e conformidade dos contratos de programa ao novo marco legal do saneamento básico: obrigação legal dos prefeitos, nova estrutura normativa da prestação dos serviços e a proposta da Corsan para os municípios.
Para João Luiz, o aditivo que terá que ser assinado pelos prefeitos municipais deve ser questionado.
“O aditivo deu o prazo limite de março de 2022. Até hoje o que sei é que o aditivo proposto pelo Governo do Rio Grande do Sul na verdade é dois em um: um aditivo com duas liberações dos prefeitos. Uma como citei acima é uma exigência legal, que nada compromete a Corsan Pública; a outra, de forma velada, autoriza a venda da Corsan. Precisamos que o Governo do Estado divulgue o texto do aditivo”, questionou o prefeito de São Sepé.
Se o contrato de concessão passou pela CV, lei autoriza a celebração do mesmo, aditivos de alteração tem que passar por lá também. Privatização da Corsan é outra coisa, empresa publica é do estado, não precisa de autorização dos prefeitos. Salvo melhor juízo.
O mimimi todo é o seguinte, vermelhinhos contra a privatização estão criando uma ‘narrativa’ da necessidade de permissão dos prefeitos. Governador tem um pepino, se a CV da aldeia não autoriza e for parar ‘no pau’ existe uma possibilidade de 200 milhões de clausula penal. Para o Indigesto também é problema, é do mesmo partido do governador e além do mais faltou culhão para municipalizar o serviço lá atras. Enquanto isto a rodovia ligando os Pains ao Arenal ficou para as calendas gregas.