CÂMARA. Projeto que reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros e índios é aprovado

Por Maiquel Rosauro

Os vereadores de Santa Maria aprovaram, nesta quinta-feira (4), projeto de lei de autoria de Paulo Ricardo Pedroso (PSB) que assegura a negros e demais integrantes de grupos étnicos e sociais minoritários (índios e seus descendentes mestiços) 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para cargos efetivos e empregos públicos nos órgãos  da Administração direta e indireta do Município. O prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) foi alvo de críticas durante a discussão da proposta.

Uma hora antes de iniciar a sessão plenária, foi realizado na Prefeitura a abertura do Mês da Consciência Negra, com a presença de Pozzobom e Paulo Ricardo. O prefeito solicitou ao vereador que retirasse o projeto de votação, com o propósito de o Poder Executivo encaminhar o mesmo texto ao Legislativo.

A preocupação da Prefeitura é a mesma da Procuradoria Jurídica do Parlamento, que publicou relatório apontando a inconstitucionalidade da proposta (AQUI). O parecer afirma que tal ação deve partir do prefeito, não de um parlamentar, o que pode tornar a futura lei inócua ou até ser alvo do Ministério Público.

De volta ao Legislativo, Paulo Ricardo cogitou retirar o projeto de tramitação. Porém, uma aglomeração se formou em volta do vereador para discutir o assunto.  No fim das contas, o socialista foi convencido a manter a proposta.

O vereador iniciou a defesa do projeto, na tribuna, pedindo desculpas a Pozzobom. Paulo Ricardo relatou a conversa com o prefeito e disse que houve um entendimento para que Câmara e Prefeitura andassem juntas no projeto.

“Esse “caminhar juntos” daria a tranquilidade para que esse projeto de lei fosse aprovado. Eu sei que no momento em que venho a essa tribuna e mantenho o projeto, corro o risco de não ser aprovado. Mas, as nossas entidades, a nossa negritude aqui presente, a nossa ancestralidade, não vai deixar isso acontecer”, disse o parlamentar.

O vereador Tony Oliveira (PSL), crítico costumaz de Pozzobom, não deixou barato.

“Eu não consigo imaginar como a autoridade máxima da nossa cidade pede para tirar um projeto desses. Eu quero dizer que a sua honra (Paulo Ricardo) não está sendo quebrada”, disse Tony.

Os vereadores da base do governo não se manifestaram para defender o prefeito. Eles simplesmente não tinham conhecimento da reunião anterior entre Paulo Ricardo e Pozzobom.

O projeto de lei foi aprovado com apenas dois votos contrários, de Pablo Pacheco (PP) e Roberta Pereira Leitão (PP). A dupla, durante manifestação na tribuna, foi vaiada por parte do público nas galerias.

O texto agora será encaminhado ao prefeito, que tem a opção de sancionar, vetar ou silenciar.

Comunicado

Na noite desta quinta, o Site recebeu um comunicado da assessoria do vereador Paulo Ricardo sobre o projeto. Confira:

De antemão, este projeto de lei não visa superiorizar as minorias étnicas e raciais. Dentre os objetivos da criação deste projeto de lei, está em buscar a diminuição da desigualdade racial, pois muito se fala sobre a importância de ser a favor (e, principalmente) contra estas políticas públicas, mas poucos sabem sobre o quão importante é este debate e este projeto, para o desenvolvimento a longo prazo da nossa Santa Maria, do nosso Estado e da nossa NAÇÃO!

Eu, como cidadão brasileiro e NEGRO, fico muito grato por ser o primeiro vereador negro de Santa Maria, eleito diretamente e democraticamente, pelo povo e, com essa representação, busco e buscarei cada vez mais fazer esta reparação histórica

Agora, espero a aprovação do executivo municipal, na figura do prefeito Jorge Pozzobom, no qual, agradeço por se dispor a construir junto e apoiar este projeto  e, agora, mais do que nunca, tornar lei este projeto de minha autoria, mas que é do povo e para o povo!

Vereador Paulo Ricardo Pedroso (PSB)