Por Mateus Azevedo / Câmara de Vereadores de Santa Maria
No início da noite de sexta-feira (19), na Sala Coronel Valença, o Plenário do Poder Legislativo, a Comissão Especial formada para acompanhar a situação contratual e possíveis repactuações do Município com empresas prestadoras de serviço de água e saneamento básico, conforme estabelece a Política Nacional de Saneamento, realizou audiência pública para debater o tema com a sociedade da Região Central.
A atividade contou com a presença de representantes municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, da Corsan, do Sindiágua e de outros sindicatos. Após as falas iniciais, os participantes puderam fazer uso da palavra para manifestações e questionamentos.
O procurador geral do município, Guilherme Cortez, afirmou que o Poder Executivo está tratando do tema com prudência e abertos ao diálogo. “Compromisso do município de não abrir mão de nenhum centavo de investimentos para o município de Santa Maria”. O procurador disse que o entendimento do município é que o contrato precisa de adequações para atender às exigências do marco legal de saneamento. Declarou que Santa Maria tem 3 milhões de ações, que totalizam aproximadamente R$ 14 milhões. Em sua manifestação, Cortez não garantiu se o município vai assinar ou não o termo aditivo ao contrato no dia 16 de dezembro.
O vice-presidente da comissão, vereador Paulo Ricardo Pedroso, destacou o faturamento positivo da estatal e argumentou que a possibilidade de privatização da Corsan é entregar o patrimônio público. “Entregar uma empresa que tem um faturamento fantástico é um intreguismo”.
O deputado estadual, Giuseppe Riesgo, declarou que é favorável à privatização, mas que a questão da Corsan é muito mais complexa. Destacou a questão da regionalização do saneamento e disse que o estado do Rio Grande do Sul não está fazendo a regionalização como determina o marco regulatório.
O deputado estadual, Beto Fantinel, manifestou que os municípios menores, por serem deficitários, não têm outra alternativa a não ser a de aderirem ao termo aditivo. Afirmou que o marco regulatório vem para privatizar as estatais no Brasil inteiro. O parlamentar defendeu que o tema tenha um estudo mais consistente, porque vai impactar o futuro de Santa Maria.
O diretor de Divulgação do Sindiágua, Rogério Ferraz, salientou que o marco regulatório do saneamento não obriga a privatização, mas possibilita. Disse que Santa Maria tem várias obras em andamento, fruto do contrato entre Prefeitura e a Corsan, vigente até 2053. Declarou que o argumento de que a Corsan tem apenas 17% de esgotamento é uma “mentira deslavada”. O sindicalista afirmou que a estatal, atualmente, tem 40% dessa cobertura.
O prefeito de São Sepé, João Luis Vargas, defendeu que é necessário mais tempo para se discutir a assinatura do termo aditivo por parte dos municípios. Reclamou que a assinatura do protocolo de intenções pelo prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom, devia ter sido divulgada para os prefeitos da região. “Porque eu queria saber que boas intenções foram assinadas. Dia 16, o prefeito não pode assinar”, referindo-se a data estipulada para a assinatura do termo aditivo entre Corsan e municípios gaúchos.
O presidente da comissão, vereador Valdir Oliveira, agradeceu a todos que prestigiaram a atividade, pelo debate, segundo o parlamentar, realizado em alto nível, e nosso objetivo “é debater o máximo possível esse tema tão importante para Santa Maria. E que as decisões sejam maduras”.
Como deliberação, a comissão irá encaminhar vários questionamentos à Corsan e à Prefeitura de Santa Maria. Outras deliberações também foram acolhidas pelo colegiado. Prestigiaram a atividade os vereadores Givago Ribeiro e Tubias Callil. A audiência foi transmitida, ao vivo, pelo canal 18.2 e pelo YouTube: TV Câmara Santa Maria.
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.