TRIBUTOS. Reunião pública no Legislativo explica para onde foram os recursos do ‘Imposto Solidário’ em SM
Fundos Municipais receberam R$ 2 milhões. Mas poderiam ser R$ 26 milhões
Por Mateus Azevedo / Da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores
Na quarta-feira (24), no Plenário do Poder Legislativo de Santa Maria, aconteceu uma reunião pública promovida pelo Programa Municipal de Educação Fiscal para debater o IMPOSTO SOLIDÁRIO. A temática da atividade foi a seguinte: Onde estão os 26 milhões de reais dos Fundos Municipais? Participaram da atividade representantes do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal do Idoso e de algumas entidades municipais beneficiadas com os recursos oriundos do imposto solidário.
A coordenadora do Programa Municipal de Educação Fiscal, Rosaura Vargas, realizou uma apresentação de como funciona e para quais instituições podem ser destinados os recursos. Rosaura declarou que as pessoas físicas podem doar até 6% sobre o valor devido e as pessoas jurídicas podem doar até 1% do lucro real. A coordenadora do programa informou que, esse ano, tem três instituições de idosos e 12 de crianças e adolescentes aptas a receber os recursos.
Conforme Rosaura, neste ano de 2021, R$ 1.015.486,51 foram doados para entidades de amparo aos idosos. Já para entidades de amparo à crianças e adolescentes foram destinados R$ 983.479,10. Logo após, integrantes das instituições Projeto Mãos Dadas e da Instituição Santa Maria Judô; Centro de Apoio à Criança com Câncer; Associação Riograndense Equoterapia e Equilíbrio; Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais; Lar Vila Itagiba; Abrigo Espírita Oscar José Pithan; Lar das Vovozinhas e Sociedade Espírita Estudo e Caridade Lar de Joaquina apresentara, de forma breve, suas estruturas e do trabalho desenvolvido com os públicos que atendem.
O representante do Espaço Contábil, Adilson Catto, afirmou que a apresentação feita pelas entidades beneficiadas apresentando o trabalho realizado “transmite muito mais confiança para os doadores do imposto de renda”. Catto ressalta que a destinação antecipada de recursos para entidades capacitadas, por meio do Imposto Solidário para o ano de 2022, pode ser feita até 30 de dezembro.
O vereador Manoel Badke/Professor Maneco declarou que destina parte do seu imposto para entidades do município desde 2013 e que é muito importante divulgar e informar à sociedade sobre o programa para que mais recursos possam ser destinados às entidades municipais. O parlamentar destacou também a possibilidade de que o Poder Legislativo, através de emendas impositivas, possa contribuir com projetos sociais.
Já o vereador Tubias Callil corroborou as palavras de seu antecessor e destacou a importância da população conhecer mais sobre o Imposto Solidário. “As pessoas têm que saber disso daqui”. Ao final, se comprometeu em fazer o seu papel.
A reunião foi transmitida, ao vivo, pelo Canal 18.2 e pelo YouTube: TV Câmara Santa Maria. Reveja a atividade abaixo:
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