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CIDADE. Após quase duas décadas de atuação, vira Lei o “Programa Municipal de Educação Fiscal” de SM

Proposta que conscientiza sobre a importância dos tributos agora está na lei

Sanção da Lei Municipal 6.595/2021 teve o prefeito, as responsáveis pelo Programa e vereadores (foto Nathália Velasques/Prefeitura)

Por Nathália Velasques / Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal

Representantes dos poderes Executivo e Legislativo se reuniram, na terça-feira (21), para celebrar a transformação do Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF) em lei. A sanção foi assinada pelo prefeito Jorge Pozzobom na presença da coordenadora e da adjunta do Programa, Rosaura Vargas e Adriana Aires, respectivamente, e da auditora fiscal Luciane Prestes

“Trata-se de uma forma de reconhecimento deste valoroso trabalhado realizado ao longo de quase vinte anos porque contribui para a formação das pessoas por meio da iniciativa permanente de educação fiscal”, reforça o prefeito Jorge Pozzobom. 

O PMEF sustenta-se como um projeto atemporal, mobilizando setores públicos e privados, além da comunidade em geral, por meio de atividades de informação e sensibilização, como cursos, palestras, oficinas, seminários, campanhas de incentivo a emissão de notas fiscais e destinação do imposto de renda. Os participantes têm a possibilidade de se inscreverem em concursos de âmbito nacional, regional e municipal para a divulgação de seus trabalhos, como em festivais de danças e de paródias, entre outros. 

Na prática, a transformação do programa em lei, de número 6.596, regulamenta as atividades já exercidas principalmente em escolas, tanto públicas como privadas. A iniciativa é coordenada pela secretaria de Finanças, passando a contar com representantes da Administração Municipal, da sociedade civil e de instituições públicas e de classe.

“Quando se fala em educação fiscal, não se está pensando unicamente em termos de
verbas, arrecadação, recursos ou investimentos públicos. A proposta maior é despertar nas crianças e estudantes uma reflexão sobre o papel do cidadão no contexto social em que está inserido. A educação possibilita que o processo de construção do conhecimento ocorra de forma ética, de modo a levá-los a uma contribuição para a melhoria das condições sociais e do desenvolvimento sustentável, diminuindo as diferenças sociais por meio do conhecimento”, explica a coordenadora do Programa Municipal, Rosaura Vargas.

Conforme Adriana Pires, o tema transversal e integrador é trabalhado em todos os níveis e modalidades de ensino nas 80 escolas do Município, abrangendo cerca de 1,5 mil professores e 20 mil estudantes.

A iniciativa existe desde 2002. Atualmente, conta com o apoio da Receita Federal do Brasil, Receita Estadual, 8ª Coordenadoria Regional de Educação (8ª CRE), Câmara Municipal de Vereadores e Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

A sanção da lei também foi acompanhada pelos vereadores Alexandre Vargas, Luci Duartes e Manoel Badke.

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