CIDADE. Prefeitura publica edital para vender o “prédio da Rio Branco”. Preço mínimo é R$ 2,3 mi

Por Joyce Noronha / Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal

A Prefeitura de Santa Maria publicou edital de processo licitatório para alienação de imóvel integrante do patrimônio público, referente ao prédio denominado Condomínio Galeria Rio Branco, situado na Avenida Rio Branco.

O Executivo Municipal segue as normas da Lei Municipal 6429, aprovada em 2019, que prevê duas soluções possíveis para o referido imóvel: alienação e permuta por área construída, nessa ordem necessariamente. A alienação do imóvel consiste na venda do mesmo.

A licitação para a venda do bem ocorrerá na modalidade de concorrência, pela melhor oferta. Conforme o edital (leia a íntegra, no final deste texto), os interessados devem observar o valor mínimo para lance, correspondente a R$ 2.304.354,39, que é o preço atribuído ao imóvel.

Nos anexos do edital consta o último LEVANTAMENTO realizado com as informações estruturais da edificação, que aponta a possibilidade de manter o edifício, desde que sejam realizados alguns reparos.

“A alienação por parte do poder público é uma medida que visa dar resolutividade a um antigo problema possibilitando também o ingresso de recursos que poderão ser investidos em melhorias nas estruturas administrativas municipais, conferindo função social ao imóvel, além de fomentar o desenvolvimento da região em que a gestão pública tem voltado seus olhos cada vez mais em busca de revitalização, com o Distrito Criativo e com outras melhorias como, por exemplo, o asfaltamento feito na Avenida Rio Branco”, avalia o secretário municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Marco Mascarenhas.

O processo licitatório constitui na alienação do um terreno – que mede 15,50 metros de frente por 53,50 de extensão de frente ao fundo – e da edificação, composta por duas torres, de 16 andares, inacabadas. Podem participar do processo e apresentar propostas pessoas físicas ou jurídicas, individualmente, em grupo ou consórcio, que satisfaçam as condições estabelecidas no edital, e demais normas pertinentes.

A abertura dos envelopes com as propostas ocorre em 25 de janeiro de 2022, às 10h, na Sala de Licitações, 2º andar da Prefeitura (Rua Venâncio Aires, 2.277 – Centro). Mais informações pelo telefone (55) 3921-7062, se segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h, e pelo e-mail [email protected].

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