Julian Assange e o direito à informação – por Leonardo da Rocha Botega

Até onde os Estados podem manter segredos de seus cidadãos? Esse tem sido o grande questionamento desde 2010, quando a organização não-governamental WikiLeaks publicou em seu site uma série de documentos confidenciais do governo dos Estados Unidos.

Primeiramente, foram cerca de 391.832 relatórios do Exército Estadunidense que tinham como temas a Guerra do Iraque e a Guerra do Afeganistão e revelavam, entre outras questões, que das 109 032 mortes ocorridas no Iraque, 60% foram de civis.

Posteriormente, o WikiLeaks publicou uma série de telegramas diplomáticos que revelavam transações duvidosas relacionadas à Guerra do Afeganistão e a forma como o Departamento de Estado buscava interceder em questões internas de outros países.

As revelações dos segredos e de muitas mentiras do governo estadunidense, visando respaldar suas ações belicosas, soaram como verdadeiras bombas na opinião pública mundial. Em reação ao vazamento dos documentos o governo dos Estados Unidos iniciou um intenso processo de perseguição criminal ao fundador do WikiLeaks, Julian Assange.

Uma perseguição que contou com o apoio de muitos países aliados. Ainda em novembro de 2010, o governo da Suécia emitiu um mandato de prisão internacional, baseado em uma acusação de agressão e estupro, negada por Assange.

Mesmo negando a acusação, Assange se entregou às autoridades do Reino Unido em dezembro de 2010, sendo liberado dez dias depois, após o pagamento de fiança.  Porém, a perseguição visando sua extradição para os Estados Unidos não cessou.  Em junho de 2012, Assange acabou violando as condições de fiança, fugindo para a Embaixada do Equador em Londres, onde recebeu exílio político.

Assange permaneceu na Embaixada do Equador entre agosto de 2012 e abril 2019. Nesse meio tempo, a WikiLeaks revelou, em 2016, uma série de e-mails da Secretária de Estado e então candidata Hilary Clinton que demonstravam como a cúpula do Partido Democrata estava agindo de forma parcial e antiética contra a indicação de Bernie Sanders a condição de candidato do partido à presidência dos Estados Unidos. Foi durante esse período que a justiça sueca arquivou a acusação inicial feita pelo governo sueco na tentativa de sua extradição e posterior entrega aos Estados Unidos.

Em 11 de abril de 2019, após a revogação do exílio político pelo novo presidente equatoriano, Lenin Moreno, a Polícia Metropolitana de Londres adentrou na Embaixada do Equador e prendeu Assange. Nesse mesmo dia, a Corte de Justiça do Estado da Virgínia (EUA) o indicou por conspiração através da invasão de computadores.

Uma acusação que deveria ter sido descaracterizada em julho de 2021, quando a principal testemunha, Sigurdur Ingi Thordarson, um ex-voluntário do WikiLeaks, confessou que fabricou a alegação de que Julian Assange o tinha instruído a cometer invasões em computadores do governo.

Em um processo comum, tal confissão serviria para absolver e acabar com a perseguição contra o fundador do Wikileaks. Mas esse não é um processo comum. Assange não é um preso comum. Assange é um preso que representa a luta pelo direito à informação.

A luta contra as manipulações do Estado em sua lógica de produção de meios que justifiquem os fins. Uma luta que, na Era das Fake News (oficiais e não oficiais), é fundamental para a garantia dos direitos humanos.

Assange é um dos tantos lutadores dos direitos humanos, cuja liberdade é ameaçada e restringida por aqueles que se escondem nos Segredos de Estado para forjar políticas de dominação e crimes contra a humanidade. Lutar contra a sua possível extradição, após a mais recente decisão da justiça britânica, é lutar pela transparência dos governos, pela democracia e pela paz. É lutar por um mundo mais justo e livre. Assange não é um criminoso! É alguém que nos ensinou que não podemos acreditar em tudo que os governos dizem.            

(*) Leonardo da Rocha Botega, que escreve no site às quintas-feiras, é formado em História e mestre em Integração Latino-Americana pela UFSM, Doutor em História pela UFRGS e Professor do Colégio Politécnico da UFSM. É também autor do livro “Quando a independência faz a união: Brasil, Argentina e a Questão Cubana (1959-1964).

Nota do Editor. A foto de Julian Assange, que ilustra este artigo, é uma reprodução obtida na internet.