Reproduzido do Site do Correio do Povo / Com informações da Rádio Guaíba
O julgamento de mérito do habeas corpus em favor dos quatro condenados do processo criminal relativo ao incêndio na boate Kiss começou, nesta quinta-feira, na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Ainda resta pendente o voto de um dos três desembargadores do colegiado, que ainda analisa o caso. A decisão deve sair nesta sexta, quando todos tiverem se manifestado e examinado a questão. A assessoria de imprensa do TJ esclarece que não há previsão de horário para a decisão final.
Fazem parte da 1ª Câmara Criminal os desembargadores Manuel José Martinez Lucas, relator do habeas corpus e responsável pela decisão liminar que impediu a prisão imediata dos réus após o julgamento; Jayme Weingartner Neto e Honório Gonçalves da Silva Neto.
Os desembargadores decidem se os quatro condenados podem ou não recorrer contra a sentença, em liberdade. Os ex-sócios da casa noturna, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, e os integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, foram sentenciados a penas entre 18 e 22 anos e meio de prisão.
Os quatro réus foram presos, entre a noite de terça e a manhã dessa quarta-feira, depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu a liminar do desembargador gaúcho, a pedido do Ministério Público. O magistrado concordou com a tese de que penas acima de 15 anos devem cumpridas de imediato e em regime fechado, conforme dispõe a Lei Anticrime.
A cassação da liminar não tira o efeito da decisão de mérito, a cargo da 1ª Câmara do TJ. Se os desembargadores decidirem, em maioria, pela liberdade dos réus, eles poderão sair da prisão. Spohr está detido em Canoas, Hoffmann em Tijucas (SC), e Santos e Bonilha em São Vicente do Sul.
Já os defensores dos réus dizem que, além de não terem antecedentes criminais e apresentarem bom comportamento, todos são trabalhadores e não oferecem perigo à sociedade.
O júri popular durou dez dias e terminou na sexta-feira passada. A sentença saiu quase nove anos após a tragédia, que matou 242 pessoas e feriu mais de 630, em Santa Maria. Os jurados entenderam que os réus assumiram o risco de matar as vítimas. As defesas ainda podem recorrer das penas, tentando, inclusive anular o julgamento.
PARA LER A ÍNTEGRA, NO ORIGINAL, CLIQUE AQUI.
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.