KISS. Muito esperado, como foi o depoimento, no julgamento, do Promotor de Justiça, Ricardo Lozza

Por Janine Souza / Da Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do RS

O Promotor de Justiça Ricardo Lozza encerrou a fase de depoimentos em plenário, sendo a 28ª pessoa a ser ouvida no plenário do júri do caso Kiss. O Membro do Ministério Público (MP), que atua em Santa Maria, foi o responsável pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelecia as adequações a serem feitas na Boate Kiss para resolver o problema de vazamento acústico.

Ele negou que a colocação da espuma (que, em contato com a centelha do artefato pirotécnico acionado durante show) tenha sido permitida pelo documento. “(O TAC) Jamais sugeriu, recomendou, indicou qualquer uso de espuma”, afirmou Lozza. “O Ministério Público não tem qualquer ligação com isso”.

Lozza também disse que o MP não tinha competência para fechar a boate nem realizar a fiscalização do estabelecimento. “O MP agiu dentro da sua atribuição (reparação civil)”. Segundo ele, quem tinha esse dever era a Prefeitura Municipal de Santa Maria.

Em razão de questionamentos acerca da atuação do MP no caso, o Promotor de Justiça recebeu críticas. Lozza disse que sempre respeitou a dor dos pais das vítimas fatais. Mas lembra que o clima era muito difícil.

“Todas as pessoas em Santa Maria, por algum momento, só respiravam Kiss”, considerou. “Para quem é da cidade, é difícil aceitar a tragédia”, ressaltou. “Enquanto Promotor de Justiça, fiz tudo o que tinha que fazer. Nunca tive calvário. Eu sei que o que fiz estava correto. Como cidadão santa-mariense, pai de família, não tem como não ter sofrido. Mas não sou vítima de nada. As vítimas estão ali”.

Depoimento
O Promotor Ricardo Lozza explicou que atuava na área ambiental, no que se refere à reparação civil de danos ambientais. Em 2009 foi instaurado inquérito civil público que apurava a poluição sonora na Boate Kiss. Na época, Elissandro Callegaro Spohr (Kiko) e Mauro Londero Hoffmann ainda não eram os sócios do estabelecimento.

Em 2011, quando Kiko já administrava a Kiss, vizinhos denunciaram ao MP a poluição sonora (o som alto é considerado um dano ambiental) vinda da casa noturna. Foram realizadas duas audiências entre o MP e o empresário, ainda no ano corrente. De acordo com o Promotor de Justiça, havia dois caminhos a ação civil pública ou o acordo (o TAC). “Esse TAC foi firmado 14 meses antes da infeliz tragédia”.

O TAC dizia, em síntese, que deveria ser efetuado o pagamento de R$ 500,00 (foi pago), feita a regularização da licença ambiental junto ao Município e a elaboração e execução de projeto técnico de isolamento acústico por profissional regularmente habilitado.

“Não existe a palavra espuma. Os materiais citados no projeto foram lã de vidro, madeira e gesso acartonado”, afirmou Lozza. “A espuma só serve para conforto acústico. Isolamento se faz com massa. Por isso, não é possível relacionar a espuma com o projeto que vem do TAC”.

Feita a reforma na Kiss, o problema do vazamento de som não foi resolvido e seguiam as reclamações da vizinhança. De acordo com Lozza, ele pediu uma nova medição acústica da Patrulha Ambiental, mas isso não chegou a se concretizar porque o incêndio ocorreu antes.

Ainda de acordo com o membro do MP, não houve dúvidas quanto a veracidade de nenhum documento que chegou ao inquérito civil. Também não foi identificado nada, por parte do MP, que ensejasse a alteração do TAC como, por exemplo, uma possível ocorrência de superlotação na boate.

O Promotor de Justiça disse que nunca esteve com Mauro Londero Hoffmann e que não tinha conhecimento dele como sócio da Kiss. “Conhecia de nome. Ele tinha uma boate chamada Absinto e um restaurante, algo assim”. Também não conhecia a Banda Gurizada Fandangueira.

Em 02/12/13, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça arquivou a Notícia-Crime contra o Promotor de Justiça Ricardo Lozza, formulada pela defesa de Elissandro Callegaro Spohr.

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