Privatização do Saneamento. Pozzobom e o bilhão de dinheiro velho para SM – por Rogério Ferraz

O prefeito de Santa Maria nunca escondeu sua vontade de colaborar politicamente com seu correligionário Eduardo Leite nesta tentativa de privatização da água.

Sempre com discurso dúbio, dizia que exigiria o cumprimento do contrato. Logicamente ele nunca disse que tanto faria quem estivesse do outro lado do contrato.

Um contrato assinado em 2018, que é muito melhor para o município do que qualquer exigência contida no Marco Regulatório de 2020. Isto significa dizer que a farsa já começa no discurso do Executivo de que o aditivo é uma exigência da lei federal para adequação do contrato ao Marco Regulatório. Se o contrato já contém as metas, para que mudá-lo?

O Contrato assinado pelo próprio Jorge Pozzobom em 2018 prevê, dentre outras coisas:

 “Atendimento da Rede de Esgoto –

Como objetivo para o ano de 2032 propõe-se atingir 100% das conexões de saneamento, que

equivalem a 296.551 habitantes, mantendo, deste modo, o objetivo previsto já para o ano de

2025, momento em que se alcança a universalização do acesso ao esgoto.”

Então, fica claro que não era necessário qualquer adequação pois o Marco Regulatório dá até o ano de 2033 para esta universalização do esgoto. Bom repetir que no caso de Santa Maria, as obras terminarão em 2025.

E o Bilhão anunciado por Pozzobom? Outra farsa.

O prefeito tenta convencer o povo de que fez um grande negócio para o município entregando a nossa água por oitenta anos para uma empresa que ele nem sabe qual é, visto que não existe.

Fala como grande conquista a obtenção, através do aditivo, de R$ 935 milhões de reais. Parte desta nova conquista seria uma parcela de R$ 490 milhões oriundos de 6% do faturamento mensal da Corsan, que ficarão no município.

Então vejam o que diz a cláusula Quadragésima Quarta do contrato assinado em 2018:

 “Os recursos que constituirão o Fundo Municipal, serão decorrentes de:

II- 6% (seis por cento) do faturamento mensal bruto gerado no município de Santa Maria, descontados os tributos de PIS (1,65%) COFINS (7,60%), bem como a taxa de risco do negócio (1%) a partir do ano 5 até o ano 35 do contrato.”

Ou seja, Pozzobom anuncia dinheiro velho como grande feito da assinatura do aditivo.

Mas tem mais. O orgulhoso prefeito anunciou em seu vídeo mais R$ 306 milhões em obras de água e esgoto para o município.

Como visto acima, a universalização se dará em 2025 em Santa Maria e o valor de R$ 306 milhões é compromisso assumido pela Corsan com esta universalização. Compromisso, é bom frisar, de 2018.

Então, mais um anúncio de dinheiro velho como grande conquista do prefeito com a assinatura do aditivo.

Então, dos R$ 935 milhões anunciados com festa e pompa por Pozzobom, já sumiram R$ 796 milhões pois já estavam contratados desde 2018.

Caso Pozzobom não assinasse o aditivo e o governo mesmo assim vendesse as ações da Corsan, o município ficaria com R$ 200 milhões do patrimônio da estatal, isto também é cláusula de 2018.

Então, numa conta simples, entre recursos que já estavam previstos no contrato e mais o dinheiro da multa que o município deixou de ganhar por não aplicar multa contratual na corsan, temos R$ 996 milhões.

Ou seja, Pozzobom acaba de agraciar nossa cidade com um prejuízo de R$ 61 milhões só para fazer um agrado para seu correligionário Eduardo Leite e entregar a água do município para uma empresa que ele nem conhece pelo prazo de oitenta anos.

Lembrando que o valor do contrato da Corsan em Santa Maria, considerando a arrecadação da Companhia no município pelo prazo de 40 anos, é de R$ 12,452 Bilhões. Se o prefeito exigisse uma outorga de 2% da empresa privada que vai assumir os serviços, já teríamos o valor de R$ 249 milhões.

E este sim, um valor novo a entrar nos cofres da prefeitura. Parabéns prefeito!! O senhor é um ótimo negociador.

(*) Rogério Ferraz é Diretor de Divulgação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul – Sindiágua/RS.