NA CÂMARA. Punhado de MPs tranca pauta. Mas “ficha limpa” deve mesmo ser votada

Há um bom punhado, nove para ser exato, de Medidas Provisórias a trancar a pauta da Câmara dos Deputados. No entanto, depois de entendimento do presidente da casa, o paulista Michel Temer, do PMDB, que prevê a possibilidade de realização de sessões extraordinárias para tratar de outros temas, essa situação deixou de ser um graaaande problema.

Prova disso se verá nesta semana. Há pelo menos três outros assuntos, objeto de projetos importantes, que serão, em princípio, apreciados pelos deputados. Todos de real interesse da sociedade, como por exemplo a possibilidade de banda larga de internet nas escolas públicas e a proposta de “ficha limpa” para os candidatos a cargo eletivo já em outubro. Mais detalhes você encontra em material produzido pela Agência Câmara de Notícias. O texto é de Luiz Cláudio Pinheiro, com foto de Brizza Cavalvante. A seguir:

“Plenário pode votar banda larga nas escolas e Ficha Limpa

A garantia de internet de banda larga para os alunos de escolas públicas, a proposta que facilita a aposentadoria de pessoas com deficiência e o projeto da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade das pessoas com condenações judiciais, estão entre os destaques das votações do Plenário para a próxima semana. Essas matérias deverão ser analisadas em sessões extraordinárias, pois a pauta das ordinárias está trancada por nove medidas provisórias.

O Projeto de Lei 1481/07, do Senado, garante a universalização, até 2013, do acesso dos alunos das escolas públicas do ensino básico à internet de banda larga. Para concretizar esse objetivo, é previsto o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações foi instituído pela Lei 9998/00 com o objetivo de proporcionar recursos para cobrir a parcela de custo relativa ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possa ser recuperada com a exploração do serviço. Cabe ao Ministério das Comunicações formular as políticas, as diretrizes gerais e as prioridades que orientarão as aplicações do Fust e definir os programas, projetos e atividades financiados com recursos do fundo.). O texto a ser votado é o substitutivo da comissão especial que analisou a proposta, relatado pelo deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE).

Outra proposta em pauta é o Projeto de Lei Complementar 277/05, que reduz o tempo de contribuição exigido para a aposentadoria das pessoas com deficiência. Na terça-feira…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência Câmara de Notícias.

SIGA O SITÍO NO TWITTER