Reproduzido do Jornal Eletrônico SUL21 / Cm informações do Sindiágua-RS
A direção do Sindiágua-RS divulgou nota denunciando que prefeitos que não assinaram o Aditivo Contratual que autoriza a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) estão sendo discriminados no atendimento de serviços justamente no momento em que o Estado enfrenta uma das maiores ondas de calor de sua história.
A nota cita postagem feita pelo prefeito de São Sepé, João Luiz Vargas, em sua página no Facebook, dia 22 de janeiro, sobre um problema que enfrentou para conseguir uma perfuração de poços na Vila Block, em seu município.
Na publicação, o prefeito de São Sepé agradece aos trabalhadores da Corsan pela perfuração dos poços e por não terem acatado uma sugestão de uma assessora do presidente da Companhia para que não fizesse o serviço porque o município não assinou a autorização para a venda da empresa estatal.
“Segundo o prefeito, que teve conhecimento dessa orientação após receber cópia de um e-mail de uma superintendente e funcionária da Corsan, o atual presidente da Companhia, que reside em São Paulo, não tem noção da seca histórica que assola o Rio Grande do Sul. São Sepé, assim como a grande maioria dos munícios que tem contrato em vigor com a Corsan, não assinou o aditivo e não pode ser discriminado por isso, ainda mais num serviço essencial como a água”, afirma a nota do Sindiágua. E acrescenta:
“Ao que parece, aqui no Rio Grande do Sul, naquela que talvez seja a maior estiagem dos últimos tempos, está sendo feita uma seletividade daqueles que podem ficar à deriva e morrer de sede e aqueles que teriam o privilégio de ter água potável para sua sobrevivência. E esta “escolha” seria de acordo com o critério de quem assinou ou não o novo contrato Privatizante com a Corsan”.
A direção do Sindiágua/RS relata ainda que já contabiliza diversos relatos de pressão sobre prefeitos por parte da diretoria da Corsan e seus advogados contratados.
“A retórica obedece a mesma lógica, de que os municípios só receberiam as obras previstas em contrato vigente (de responsabilidade do Estado do Rio Grande do Sul) se assinassem o novo contrato de privatização. Assim teria acontecido com Santa Cruz do Sul, Ijuí, Entre Ijuis, Sapucaia do Sul, e agora em São Sepé, entre outras cidades. Essa postura vai além de um simples crime contra o consumidor, que paga sua conta e quer água na torneira, este é um crime contra a vida das pessoas, que ultrapassa o âmbito de uma simples improbidade administrativa”, afirma.
A direção do Sindiágua-RS informa que acionará a Justiça, o Ministério Público, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e do Congresso Nacional, além da Comissão de Serviços Públicos da ALERGS, inclusive com a intenção de pleitear uma proposta de uma CPI para elucidar esse fato.
“Vamos até o fim para que, em caso de comprovação e enquadramento em crime, estes agentes públicos sejam responsabilizados”, anuncia.
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