Você já ouviu falar em Consórcios Públicos? – por Paulinho Salerno

Hoje quero falar sobre um tema que me entusiasma enquanto gestor público e, que, considero extremamente importante para o desenvolvimento e fortalecimento dos municípios e das regiões, trata-se dos Consórcios Públicos.

Aqui na nossa região temos o Consórcio Intermunicipal de Região Centro – CIRC, o qual tive o privilégio de presidir nos anos de 2017, 2018 e 2021 e, que presta relevantes serviços aos seus 32 municípios consorciados.

Os consórcios públicos começaram a surgir no Brasil na forma de agrupamento de municípios nas décadas de 1980 e 1990, mas só foram se consolidando e fortalecendo com o advento da Lei 11.107/2005, que regulamentou o Artigo 241 da Constituição Federal. A partir desta lei e das regulamentações posteriores, passa-se a ter uma tranqüilidade na gestão associada de serviços públicos.

Considero que os consórcios públicos atualmente representam uma das grandes ferramentas para a execução, complementação e consolidação de muitas políticas públicas, principalmente na área da saúde, que foi por onde os municípios iniciaram a criação dos primeiros consórcios que surgem pela dificuldade de executar ações de complementação ao Sistema Único de Saúde (SUS), pois a grande maioria das demandas relacionadas a atenção básica e a atenção especializada acabam sendo atendidas pelos municípios que é onde vivem os cidadãos brasileiros.

Hoje temos consórcios públicos nas mais diferentes áreas de atuação e muitos deles acabaram virando consórcios multifinalitários, atuando em diversas áreas de interesse dos municípios ao mesmo tempo. Este é o caso do nosso CIRC, que iniciou como um consórcio de saúde e em 2009 passou a ter atuação em outras áreas além da saúde, como meio ambiente, trânsito, saneamento básico, infraestrutura, entre outras.

Só para se ter uma ideia com relação a importância do consórcio para a nossa região, nos serviços em saúde no ano de 2021 foram 503.073 (Quinhentos e três mil e setenta e três) procedimentos em saúde realizados através dos CIRC. Outro número importante que cabe destacar é a compra compartilhada de medicamentos, onde são mais de R$ 47.000.000,00 (quarenta e sete milhões) que são adquiridos por 28 municípios que atuam, neste caso, de maneira consorciada para adquirir medicamentos para suas farmácias municipais.

Fortalecer a atuação dos municípios de maneira conjunta para promover desenvolvimento e bom serviço público prestado ao cidadão, este é o objetivo básico de um consórcio público. Valorize os consórcios e procure conhecer a sua atuação.

*Paulinho Salerno é prefeito municipal de Restinga Sêca e presidente da Câmara Temática de Inovação da Famurs. Ele escreve no site às quintas-feiras