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ASSEMBLEIA. Frente Parlamentar repudia criação de novos privilégios para juízes do Rio Grande do Sul

Deputados afirmam que benefícios soam como um “escárnio e um desrespeito”

Frente parlamentar tem como presidente o deputado Fábio Ostermann. Foto Talles Kunzler / Divulgação

Por Mélani Ruppenthal / Assessoria de Comunicação do Novo

A Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios divulgou, nesta sexta-feira (11), uma manifestação de repúdio ao pagamento de indenizações milionárias aos membros do Judiciário gaúcho. Nesta semana, foi noticiado que o órgão solicitou ao Conselho Nacional de Justiça autorização para distribuir R$ 367 milhões a juízes e desembargadores. Na nota, os deputados que integram a Frente também criticaram a instituição do bônus para magistrados, alegando acúmulo de trabalho.

O documento é assinado pelo presidente da Frente, Fábio Ostermann (Novo), e outros 12 parlamentares. Nele, os deputados afirmam que a criação desses benefícios representam aumentos disfarçados de salário e soam como um “escárnio e um desrespeito” com o cidadão gaúcho.

“Ao contrário de todo mortal e das categorias menos poderosas do serviço público, esses benefícios são auto-concedidos pelos magistrados. Em outras palavras: eles mesmos pedem, eles mesmos aprovam e, claro, eles mesmos julgam se o que aprovaram para si está de acordo com a lei. Na verdade, este é o verdadeiro privilégio”, pontuam os deputados na nota.

Nesta segunda-feira (14), os integrantes da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios tentarão se reunir com a nova presidente do Tribunal de Justiça, Iris Helena, para tratar sobre o assunto.

Confira o manifesto:

Manifesto da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios à Sociedade Gaúcha
Não há um minuto de paz para o cidadão gaúcho! Não há um minuto de sossego para o pagador de impostos, que sustenta os mais absurdos e intermináveis privilégios do alto escalão do funcionalismo público! No dia de ontem (10/02), GaúchaZH noticiou o seguinte: “Tribunal de Justiça pede autorização ao CNJ para pagar R$ 367 milhões retroativos a juízes do RS”. Mas no dia 01/02 deste mesmo ano, ou seja, há exatamente dez dias, a GaúchaZH já havia noticiado: “Judiciário gaúcho cria novo bônus para juízes e desembargadores alegando acúmulo de trabalho”. Ou seja: em menos de 10 dias recebemos a notícia da implementação de mais dois benefícios para a magistratura: uma suposta indenização; e a criação de uma gratificação por um suposto acúmulo de trabalho.

É revoltante e cansativo. O cidadão talvez nem lembre mais, dada a quantidade de absurdos dessa natureza que é obrigado a testemunhar (e pagar!), mas no ano passado o mesmo Tribunal de Justiça (acompanhado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública) instituiu auxílio-saúde para seus membros e servidores. É isso mesmo: o cidadão passou a arcar com as despesas de saúde dos membros e servidores desses poderes e órgãos, custeando até R$3,5 mil para cada beneficiário. E nunca parece ser o suficiente: o pagador de impostos agora vai compensar, com o seu bolso, o “acúmulo de trabalho” dos juízes.

A Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, colegiado composto por deputados de variados partidos políticos representados na Assembleia Legislativa, vem a público repudiar a tentativa de criação de tantos benefícios ilegais e imorais. Tais benefícios, ao serem autoconcedidos, redundam em desrespeito flagrante ao princípio da legalidade e em desconexão com a realidade fiscal do estado do Rio Grande do Sul e de nossa população, penalizada severamente por uma crise econômica cruel e que recai desproporcionalmente sobre os mais pobres.

É um escárnio e um desrespeito com o pagador de impostos e com o parlamento gaúcho, que vem se mobilizando, sob a liderança da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, para evitar que tais benefícios prosperem sem um contraponto. Diante disso, esta Frente Parlamentar vem a público demandar que o Poder Judiciário reveja tais atos e, se considerar pertinente, que envie ao Poder Legislativo proposições legislativas que versem sobre a regulamentação de tais benefícios, de acordo com o princípio da legalidade.

Subscrevem o manifesto:

  1. Fábio Ostermann – NOVO – Presidente da Frente de Combate aos Privilégios
  2. Any Ortiz – Cidadania
  3. Capitão Macedo – PSL
  4. Elton Weber – PSB
  5. Fran Somensi – REP
  6. Franciane Bayer – PSB
  7. Giuseppe Riesgo – NOVO
  8. Issur Koch – PP
  9. Pedro Pereira – PSDB
  10. Sérgio Turra – PP
  11. Tenente-Coronel Zucco – PSL
  12. Vilmar Lourenco – PSL
  13. Zilá Breitenbach – PSDB

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