CÂMARA. Direção da Casa pretende iniciar ano do Parlamento realizando uma reforma administrativa

Por Maiquel Rosauro

O Poder Legislativo de Santa Maria iniciou o ano com a pauta paralisada, em razão de não haver consenso sobre a formação das comissões permanentes (AQUI). Mas assim que os vereadores chegarem a um entendimento, a primeira tarefa será tratar de uma reforma administrativa na Casa. A proposta da Mesa Diretora tem como destaque a criação da Secretaria Legislativa.

Ano passado, durante a conturbada gestão de João Ricardo Vargas (PP), a Diretoria Legislativa foi o setor da Casa mais criticado em razão de atrasos no andamento de processos legislativos. Para buscar resolver o problema, a gestão de Valdir Oliveira (PT) propõe transformar o órgão em uma secretaria, onde também ficará vinculado o Arquivo Geral e o Setor de Protocolo.

“A alteração da Diretoria Legislativa passando agora ao status de Secretaria proporciona maior autonomia na supervisão e nos processos legislativos, capacitando a Secretaria para mapear todo o processo de proposição na Casa Legislativa desde o seu protocolo inicial”, explica Valdir.

O petista também argumenta que a mudança impedirá a tramitação de propostas que já estejam em vigor.

“Neste novo modelo, o Protocolo é integrado à Secretaria Legislativa, bem como o Arquivo, no qual está toda a história legislativa da Casa e, inclusive, serve para garantir que não ocorra duplicidade e sobreposição de iniciativas”, afirma o presidente.

Na atual estrutura da Casa, a Diretoria Legislativa é um dos diversos órgãos que estão sob o guarda-chuva da Secretaria Geral, que passará a se chamar Secretaria de Gestão e Administração.

Para entender melhor a configuração proposta pela Mesa Diretora, confira o grafo abaixo:

Se o projeto for aprovado, o salário do secretário legislativo será de R$ 13.100,49. Apenas outros três cargos de confiança (CC) da Mesa Diretora recebem essa remuneração: secretário geral, chefe de gabinete da Presidência e procurador jurídico.

A reforma administrativa tem como origem o Projeto de Resolução Legislativa 1238/22 e o Projeto de Lei 9349/22. A Mesa Diretora apresentou requerimentos para que, ambos, tramitem em regime de urgência.