A liberdade de expressar nossos ideais – por Michael Almeida Di Giacomo

A livre manifestação política deve ser vista como pedra angular de qualquer sociedade que se preze democrática. Contudo, não é o que estamos vivendo no atual momento político em nosso país. O respeito ao contraditório, por parte dos líderes que governam nossa nação, é substantivo raso na cartilha bolsonarista.

A livre manifestação política, cláusula pétrea a cada cidadão e cidadã, se divergente do pensamento do mandatário maior da nação, corre o risco de sofrer coação por parte do aparato estatal.

Infelizmente é uma realidade que estamos a enfrentar. Foi o que ocorreu no Lollapalooza, um festival de música alternativa que acontece a cada ano e reúne milhares de pessoas, na cidade de São Paulo.

Em decisão monocrática, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Raul Araújo, atendendo um pedido do Partido Liberal, que ora abriga Bolsonaro, proibiu – e estabeleceu uma multa de cinquenta mil reais – ao que entendeu ser “ato de propaganda eleitoral”, motivado pela apresentação de Pabllo Vittar, quando a artista exibiu uma bandeira com o rosto do ex-presidente Lula.

É como se você fosse proibido pelo estado de colocar uma bandeira com a logomarca de um partido ou do seu líder político preferido na sacada do seu apartamento ou na janela da sua casa.

A decisão, singular, além de não ter tido efeito concreto, ainda na segunda-feira teve seu arquivamento requerido pelo Partido Liberal – provavelmente por perda de objeto. No entanto, cabe registrar, somada a tantas outras ações similares, serve como um alerta: é a partir desse tipo de coação que nasce o germe do totalitarismo, que nascem as sociedades distópicas.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, em manifestação contrária ao pensamento de Araújo, afirmou “ser muito grave a decisão do TSE, pois interdita o dissenso, veda o debate e impede a circulação de ideias”. E, ainda, que “o poder totalitário do Estado é sempre um poder cruel e cínico”.

Em regimes iliberais, a classe artística, os acadêmicos e os intelectuais, costumeiramente acabam por serem afetados de forma mais direta, pois por meio da sua arte, da escrita, e expressão de seus pensamentos, acabam por ter um maior alcance em meio à sociedade.

Por esse motivo, o governante despótico, por meio da supressão da nossa liberdade, busca fazer com que a sociedade não enxergue a si própria, “encerrada dentro dos limites de regras simplistas”.

É exatamente o que escreveu Dan Frank, na obra “Paris Boêmia: os aventureiros da arte moderna”, e complementa com a afirmação de que “os regimes totalitários, uma vez instalados, censuram, proíbem ou queimam. É assim que eles perfuram o olhar do pensamento, do sonho, da memória e da expressão das diferenças”.

O que desejam aqueles que não cansam de tentar cercear nossas liberdades? A resposta pode ser encontrada no escrito do estadunidense Mark Twain, (1835-1910):

“É pela bondade de Deus que em nosso país temos aquelas três coisas indescritivelmente preciosas: liberdade de expressão, liberdade de consciência e a prudência de nunca praticar nenhuma delas”.

(*) Michael Almeida Di Giacomo é advogado, especialista em Direito Constitucional e Mestre em Direito na Fundação Escola Superior do Ministério Público. O autor também está no twitter: @giacomo15. Ele escreve no site às quartas-feiras.

Nota do Editor: a foto que ilustra este artigo, do Lollapalooza, é de Weslley Allen, distribuída pela Agência Brasil.