Por Maiquel Rosauro
A Corsan aplicou multas de R$ 900 nos santa-marienses que possuíam irregularidades no esgotamento sanitário, sem que eles recebessem orientações claras da companhia. Esse é o resumo da oitiva realizada com a auditora fiscal do município e coordenadora do Procon em Santa Maria, Márcia Moro Rocha, realizada na manhã desta segunda-feira (18), na nova CPI da Corsan.
O depoimento foi realizado no Plenário da Câmara e foi acompanhado pelo presidente do colegiado, Sérgio Cechin (PP), pelo relator Guilherme Badke (Republicanos), e pelo procurador da Casa, Lucas Saccol Meyne. O vice-presidente, Adelar Vargas (MDB), estava ausente com justificativa.
Márcia disse que faltou bom senso à Corsan, que aplicou multas aos santa-marienses logo após a aplicação do fumacê constatar que haviam ligamentos irregulares nas tubulações de esgoto.
“Com a companhia privatizada, o objetivo é diminuir o custo. Isso é do mercado. Só que os consumidores não estavam sendo avisados de tudo isso. Eles recebiam a visita, havia a comprovação de que o pluvial estava no cloacal e, imediatamente, eles recebiam uma multa de R$ 900”, relatou.
Segundo a coordenadora do Procon, a prática da companhia prejudicou inúmeras famílias santa-marienses e só foi sanada após a agência reguladora notificar a empresa e suspender, por um tempo, as multas e notificações.
“Se você tem uma pessoa com uma renda de um salário mínimo e recebe uma multa de R$ 900, inviabiliza o lado financeiro porque eles não têm condições de pagar e muitos acabam indo para a informalidade. Não pagaram a multa, tiveram a água cortada e fizeram um desvio”, relatou Márcia.
Ela relatou que sempre existiu a previsão de regulação, mas que não era cobrado enquanto a empresa era pública. Logo, o consumidor não possuía conhecimento sobre o que precisava ser feito.
“Isso é uma questão de bom senso. Você traz a informação de forma clara e ostensiva, e que não deixe dúvida ao consumidor sobre o que ele tem de fazer, que eram as ligações (no esgotamento sanitário). Caso ele não fizesse no prazo, então aplicaria multa. Mas essa informação tinha que ter sido passada e nós entendemos que não foi”, afirmou Márcia.
Reclamações quase triplicam
A privatização da Corsan – adquirida pelo grupo Aegea por R$ 4,151 bilhões – foi concluída em julho de 2023. Desde então, ocorreu um expressivo aumento na quantidade de reclamações recebidas no Procon por clientes da empresa.
Em 2020, o Procon de Santa Maria recebeu 71 reclamações sobre a Corsan; 81 em 2021; e 97 em 2022. Em 2023, o número saltou para 154, com a maior quantidade de queixas se concentrando no final do ano, com a empresa já privatizada.
Em 2024, um novo salto. O ano fechou com 435 reclamações, quase o triplo em relação a 2023. Em 2025, até o dia 24 de julho, o Procon registrou 236 reclamações.
Segundo Márcia, o órgão segue recebendo queixas diárias de clientes da companhia. Entre os principais problemas relatados estão contas altas, aplicações de multas e vazamentos. Ela explicou que boa parte dos clientes que vão ao Procon não possuem conhecimento técnico e que o volume de reclamações não diminuiu.
Fiscalização
Antes da oitiva da Márcia, a CPI ouviu o engenheiro civil, servidor concursado da Prefeitura e fiscal do contrato do município com a Corsan/Aegea desde 15 de janeiro deste ano, Marcos Vinicius de Moraes. Ele explicou a dinâmica de fiscalização realizada pela Prefeitura.
As oitivas foram transmitidas pelo YouTube da TV Câmara. Confira abaixo.
Obviamente todo mundo sabe o que é ‘aplicação do fumacê’ e a relação que tem com a cia.