CÂMARA. Getúlio de Vargas tem um novo projeto sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas
Proposta proíbe comércio e consumo em vias públicas da meia-noite às 7h
Por Maiquel Rosauro
O vereador Getúlio de Vargas (Republicanos) não desistiu de sua cruzada contra os problemas que teriam como causa as bebidas alcoólicas. No início do mês ele apresentou um projeto de lei que proibia a venda e o consumo em vias públicas, mas logo retirou a proposta de tramitação. Agora, ele investe em um projeto de lei complementar que visa alterar o Código de Posturas do Município.
A nova proposta proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos (avenidas, calçadas, ruas…) sem a devida autorização, entre meia-noite e 7h, todos os dias da semana. O projeto também proíbe que veículos automotores (em movimento, parados ou estacionados) produzam som audível do lado externo do veículo.
“Enquanto prática social aceita e saudável, fator de integração, descontração e desenvolvimento econômico, o consumo de bebidas alcoólicas quando realizado em vias públicas, de forma desordenada e sem controle tem efeito inverso e prejudicial à sociedade. Associado ao consumo de bebidas alcoólicas ou não, a produção de ruídos sonoros por veículos automotores também compromete o sossego e a saúde pública”, justifica o vereador.
O projeto ainda determina que os estabelecimentos que forneçam bebidas alcoólicas sejam obrigados a exibir a advertência: “É PROIBIDO O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM VIAS PÚBLICAS”.
Caso Vargas mantenha a tramitação, a proposta será analisada pela Procuradoria Jurídica e, em seguida, pelas comissões da Casa. Como se trata de uma proposta de lei complementar, será preciso a realização de uma audiência pública para tratar do assunto. Depois, o texto é encaminhado para votação no Plenário e, se aprovado, é remetido para sanção do prefeito.
Confira o projeto na íntegra (AQUI).
Resolver o problema das festas nas ruas requer um pouco de inteligencia e uma pitada de criatividade. Obviamente não é o caso. Projeto é daqueles, proibe a venda de bebidas alcoolicas para menores algo que já é, falta fiscalização. Subjetitivdades, ‘som audivel do lado externo do veiculo’ (não da nem para gritar, alas quem fiscaliza?). É a repressão acefala da juventude para eximir o poder publico. Vereador com 1444 votos, bota representatividade nisto. Antes que algum imbecil fale nos EUA, onde a federação permite inumeras legislações diferentes, em alguns lugares é proibido beber na rua. Criaturas colocam dentro de uma sacola ou saco de papel. Quarta emenda americana protege o consumo indiretamente, proibe a abordagem não razoável (grosso modo). Ou seja, se a pessoa estiver na dela e a autoridade policial levar para a frente do juiz, como lá acontece, quem leva a pior é o meganha. Por isto eles preferem olhar para outro lado e deixar passar. Resumo da opera: se os jovens sairem de onde estão e der m. o endereço dos responsaveis é Casarão da Vale Machado.