Assembléia. Aprovado preço menor para a (cara) CNH. E Judiciário e delegados terão reajuste

A Carteira Nacional de Habilitação feita no Rio Grande é a mais cara do País. E assim continuará, dizem deputados de oposição, mesmo com a redução aprovada nesta terça-feira, pela Assembléia Legislativa – que, por 43 votos a 2, chancelou o substitutivo de Pedro Westphalen (foto), do PP, à proposta inicial do Governo do Estado.

Essa foi a principal decisão, do ponto de vista da população gaúcha, do parlamento gaúcho na sessão ordinária. Mas não foi a única: delegados e servidores do Poder Judiciário terão, também, reajuste salarial. Mais detalhes você encontra na reportagem produzida e distribuída pela Agência de Notícias do Legislativo. O texto é de Neiva Alves, com foto de Marco Couto. Confira:

“Aprovado reajuste de servidores e redução da taxa da carteira de motorista

A bancada de oposição tentou mas não conseguiu transferir a votação da redução da taxa de expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no RS. O Plenário da  Assembleia Legislativa aprovou projeto substitutivo do deputado Pedro Westphalen (PP), líder do governo, com 43 votos favoráveis e 2 contrários. O deputado Paulo Azeredo (PDT) colocou-se contrário à redução explicando que é um valor muito pequeno. “O valor da carteira foi reajustado para mais e agora recebe isto que estão chamando redução. Tinha que ser um valor maior, porque a nossa carteira é a mais cara do país”, justificou. O líder do governo Pedro Westphalen (PP) comemorou a aprovação e lamenta que a oposição não perceba os avanços deste governo.

Originalmente o projeto do governo recebeu  cinco emendas, de autoria dos deputados Gilberto Capoani (PMDB), Elvino Bohn Gass (PT) e Iradir Pietroski PTB). O deputado Elvino Bohn Gass solicitou que o Projeto Substitutivo fosse votado na quarta-feira, proporcionando maior conhecimento do teor do seu teor. Edson Brum (PMDB) afirmou que o Substitutivo contempla as emendas propostas pela bancada do PMDB, devolvendo a isenção de taxas para servidores públicos que necessitam de CNH para exercer sua função e aumentando o desconto no custo final da carteira.

 Como fica a carteira

A CNH terá um desconto de taxa de R$ 24,56 ainda neste ano e um desconto de  R$ 50 a partir de janeiro de 2010. Os servidores públicos que necessitam da carteira para o desempenho de suas funções continuarão isentos de taxas.
 
 Reajustes

* Os servidores do Judiciário terão reajuste em 6% a partir de março de 2009; 6% a contar de outubro de 2009 e 3% em janeiro de 2010. O PL 327/2008 teve 44 votos favoráveis. O benefício também é extensivo aos aposentados, pensionistas e servidores celetistas estabilizados do Poder Judiciário, conforme emenda  da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que também foi aprovada…”

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