CÂMARA. Plenário decide, nesta terça-feira, 10, se investigará denúncia contra o edil Pablo Pacheco

Por Maiquel Rosauro

A Procuradoria Jurídica do Legislativo de Santa Maria emitiu parecer pelo regular prosseguimento da denúncia protocolada pelo ativista digital Luiz Henrique Oliveira – Barbudinho contra o vereador Pablo Pacheco (PP). Desta forma, na sessão desta terça (10) os parlamentares vão decidir se aceitam ou não receber a acusação. Em caso de aceitação, será formada uma Comissão Processante.

A denúncia, protocolada inicialmente em 25 de abril, aponta que a campanha de Pacheco ao Legislativo teria supostamente recebido R$ 2,4 mil provenientes do Auxílio Emergencial. A doadora foi a então coordenadora de campanha, que no início do mandato tornou-se assessora do gabinete do vereador. O denunciante entende que o caso se caracteriza como infração político-administrativa.

O primeiro parecer da Procuradoria, exarado em 28 de abril, indicou o arquivamento do caso, uma vez que Barbudinho não havia comprovado sua situação de eleitor, conforme prevê a legislação vigente. No dia seguinte, o denunciante apresentou os documentos que faltavam, o que provocou nova análise do jurídico da Câmara.

No novo documento, a Procuradoria compreende que a denúncia, fundamentada no Decreto-Lei 206/1967 (que trata da responsabilidade dos prefeitos e vereadores), atende todos os requisitos legais e sugere cinco ações aos vereadores: inserir a pauta no Boletim Legislativo da próxima sessão (o que já foi realizado); no caso de recebida a denúncia, constituir Comissão Processante; se não recebida a denúncia, notificar o denunciado a respeito da decisão; instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a assessora de Pacheco que está no centro da polêmica; e, por fim, remeter cópia do expediente ao Ministério Público.

De acordo com o parecer, o regramento previsto no Decreto-Lei 201/1967 sobrepõe-se a outras formas de admissibilidade da denúncia. Isso significa que, para aceitação, basta o voto da maioria simples dos vereadores. Caso o rito fosse regulado pelo Regimento Interno da Casa, seria necessário o voto de dois terços dos parlamentares.

Na hipótese de ser aceita, ainda nesta terça (10) serão sorteados os três membros da Comissão Processante, que será formada por presidente, vice-presidente e relator. O colegiado terá como objetivo emitir um parecer que apontará pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, que será submetido ao Plenário. Existe a possibilidade de o processo se estender por vários meses e até culminar na perda de mandato de Pacheco.

Outro lado

Pacheco reafirmou ao Site, nesta segunda-feira (9), que não cometeu nenhuma irregularidade. Quando noticiada a denúncia, ela havia afirmado que entrou em contato com sua assessora (a servidora está afastada, desde novembro, por questões de saúde) e que ela, prontamente, devolveu os valores recebidos (AQUI).

“Sei que qualquer voto que seja favorável ao prosseguimento da denúncia terá um caráter meramente político, porque juridicamente é de conhecimento de todos que não tem fundamento algum”, afirma Pacheco.