País da fome até quando? – por Valdeci Oliveira

Discutir a fome é discutir o Brasil, sua dívida social, seus preconceitos, mazelas e injustiças. Mas é também buscar alternativas. Na próxima segunda-feira (16), na Câmara de Vereadores de Santa Maria, diferentes entidades da sociedade civil, do poder público, além de cidadãos e cidadãs com ou sem vínculo formal com esse tipo de ativismo, estarão reunidos para debater, esmiuçar, sugerir, criticar, agregar dados mais precisos e dividir experiências com vistas a criar uma espécie de musculatura para a segunda quinzena do mês de julho próximo, quando nossa cidade irá realizar a etapa municipal – mas com participação e efeitos regionais – preparatória da 8ª Conferência Estadual de Soberania e Segurança Alimentar (CESSANS-RS), prevista para o segundo semestre, cujo tema não poderia ser outro: A fome voltou! Medidas já!

Em parceria com o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande do Sul (CONSEA-RS), o Parlamento gaúcho, a partir das ações desenvolvidas pelo Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa, se somou ao chamamento e está trabalhando conjuntamente com o Conselho na articulação e realização de diversos encontros Rio Grande afora.

E o fazemos por entender que o comprometimento com o tema é fundamental para difundir e ampliar as discussões, inclusive em realizar ações que colaborem numa estratégia coletiva de enfrentamento à fome e à pobreza extrema no Rio Grande do Sul e no Brasil. Participar da comissão organizadora da 8ª CESSANS-RS, além de ser algo que nos orgulha enquanto ente político, também tem nos possibilitado diminuir a distância entre o Parlamento e a sociedade civil, entre a Assembleia e os municípios, entre a Casa Legislativa e as diferentes regiões gaúchas.

Mais do que uma experiência gratificante, acredito que esta deva ser também nossa obrigação enquanto representantes eleitos do povo, homens e mulheres que recebem os votos tanto da parcela que come o suficiente quanto daquela que é excluída, marginalizada. Direito é direito, não importa a cor, o gênero, credo ou a conta bancária.

A exemplo de Santa Maria, esses encontros, que serão realizados em todas as regiões do estado, se configuram em espaços cujos momentos servirão para uma espécie de radicalização e aprofundamento da participação social. E como atualmente há uma enorme carência de instrumentos governamentais confiáveis para monitorar e acompanhar a evolução paulatina e constante do crescimento da população mais vulnerável e em situação de fome, os participantes irão, a partir do debate sério e propositivo, fazer levantamentos quantitativos e qualitativos para, de forma coletiva, orientar e sugerir a formulação de políticas públicas que deem conta do atendimento – e entendimento – dessa verdadeira chaga histórica e estrutural do nosso país.

A participação popular é fundamental na construção – e na cobrança – de diretrizes de enfrentamento desse problema nada natural e, a depender das decisões políticas, resistente. Foi preciso pouco mais de uma década para o Brasil sair orgulhoso do mapa da fome da ONU, que mede o acesso adequado das populações a alimentos. Mas menos de dois para voltar com toda a força – e vergonha.

O Brasil enquanto país tem uma história de 522 anos. Mas somente em 2010 a alimentação do seu povo foi reconhecida como um direito fundamental. Está lá, no artigo 6° da Constituição Federal, a Constituição Cidadã, tão vilipendiada como não cumprida por aqueles e aquelas que, por dever de ofício, deveriam protegê-la e se fazer cumprir. É preciso que não somente as classes dirigentes, mas também a sociedade que as escolhe, reconheçam que a ingestão e o acesso ao alimento – saudável e em quantidade suficiente – seja entendido como um direito inalienável, inegociável, garantido. E é isso que a CESSANS-RS também irá buscar.

Mas para além dos encontros regionais, e no sentido de acolher essa tão importante pauta, o Parlamento também está disponibilizando suas dependências para algumas etapas da Conferência. E o faz com satisfação e com a certeza de participar e colaborar na construção de um tema tão urgente quanto necessário.

O combate à fome é uma obrigação de toda a sociedade, independentemente da ideologia. E a conjuntura atual nos mostra que é necessário avançar muito sobre esse tema. É inconcebível que no estado campeão de produção agrícola se tenha mais de 1 milhão de irmãos e irmãs sem o básico e digno direito de fazer três refeições diárias.

Ao participar desse movimento da sociedade civil através do Consea, reiteramos o dito em nossa posse como presidente da Assembleia Legislativa, em 31 de janeiro passado: enquanto for preciso, vamos continuar batendo na tecla de que menos indiferença e mais igualdade é um dos caminhos a seguir por aqueles e aquelas que defendem a necessidade de justiça social para que tenhamos uma sociedade mais humana e inclusiva.

(*) Valdeci Oliveira, que escreve sempre as sextas-feiras, é deputado estadual pelo PT e foi vereador, deputado federal e prefeito de Santa Maria. É também o atual presidente da Assembleia Legislativa gaúcha.