BASTIDORES. Transporte público, salário dos edis, obra inacabada, distribuição de absorventes e LDO
“Agentes políticos” serão retirados de leis dos reajustes de servidores
Por Maiquel Rosauro
A pauta principal da sessão desta quinta-feira (9), no Legislativo de Santa Maria, gira em torno dos projetos de lei do Executivo que concedem o repasse de R$ 6,2 milhões às empresas que atuam no sistema de transporte coletivo do Município. Vereadores de oposição protocolaram, na terça (7), emendas para que o subsídio seja concedido mediante contrapartidas, como retorno e ampliação de linhas e a melhoria nos abrigos de ônibus. A falta de acordo para votar as emendas impediu a votação na terça, o que deverá ser destravado nesta tarde (AQUI).
Contudo, outros dois projetos, que serão votados nesta quinta, também merecem destaque. São duas propostas da Mesa Diretora que visam retirar o termo “agentes políticos” das leis que concedem reajuste salarial aos servidores da Casa, cujo percentuais remetem aos anos de 2019 (4,31%) e 2020 (4,52%).
A iniciativa visa atender ao apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão entendeu que os vereadores estavam aumentando o próprio salário ao invés de reajustar o valor atual, já que os índices aprovados são referentes a Legislatura anterior, que terminou ao final de 2020.
Tão logo recebeu o informe do TCE, o presidente do Legislativo, Valdir Oliveira (PT), barrou o pagamento. Desta forma, os parlamentares receberam apenas o reajuste percentual de 10,06% (referente a inflação de 2021), que corresponde a um vencimento de R$ 11,3 mil. Logo, a aprovação dos projetos da Mesa Diretora, nesta quinta, visa regularizar uma situação que já ocorre na prática.
Após a atualização das leis, é esperado que a Câmara, enfim, publique o vencimento dos vereadores em seu site. Na seção de Transparência, a tabela (imagem no alto) com os subsídios válidos a partir de março deste ano está em branco (AQUI).
R$ 2,8 milhões
A comissão especial que analisou a situação da obra inacabada da ampliação da sede da Câmara finalizou seus trabalhos nesta quarta-feira (8). O colegiado, formado por Werner Rempel (PCdoB), presidente; Manoel Badke – Maneco (UB), vice-presidente; e Getúlio de Vargas (Republicanos), relator, trouxe um dado interessante. Conforme divulgado pela imprensa do Legislativo, desde agosto de 2013, a obra “já custou mais de R$ 1.670.000,00 em valores da época” (AQUI).
O valor, reajustado pela inflação do período (IPCA de agosto de 2013 a abril de 2022), corresponde a R$ 2.860.861,47.
A comissão apontou como entraves que impedem a retomada da obra: discussões jurídicas sobre a responsabilidade civil das partes contratantes e sobre suposta improbidade administrativa cometida por servidores do Legislativo; e a viabilidade técnica e financeira de aproveitamento e continuidade da obra.
Na entrevista abaixo, conduzida pelo jornalista Mateus Azevedo, o presidente e o relator do colegiado detalham os trabalhos realizados pela comissão.
Absorventes
Nesta quarta, na Escola Municipal de Ensino Médio Perpétuo Socorro, ocorreu o fornecimento de absorventes higiênicos às estudantes. O ato é regulado por um programa municipal criado via Lei 6396/2019, de autoria da vereadora Luci Duartes – Tia da Moto (PDT). A pedetista esteve na escola e comemorou a ação nas redes sociais.
O programa de fornecimento de absorventes deverá sofrer uma alteração este ano. Um novo projeto de lei, de autoria de Luci e Marina Callegaro (PT), expande a iniciativa para Unidades Básicas de Saúde e Estratégia Saúde da Família. A proposta, no momento, encontra-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (AQUI).
LDO
Está aberto o prazo, até 15 de junho, para os vereadores apresentarem emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Pela primeira vez em sua história, o Município tem a previsão de um orçamento superior a R$ 1 bilhão. O valor exato, divulgado pela Prefeitura, é R$ 1.072.550.000,00.
Nesta quarta, na Câmara, foi realizada audiência pública para detalhar as peças orçamentárias. A reunião foi conduzida pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Câmara, liderada por Werner Rempel e Ricardo Blattes (PT).
A secretária municipal de Finanças, Michele Antonello, respondeu aos questionamentos dos vereadores. Ela destacou que, em 2023, deverá ocorrer alocação de recursos para o sistema transporte coletivo, uma vez que já existe a previsão de uma dotação orçamentária. Porém, a concessão do subsídio deverá ter valor definido somente após processo licitatório.
“Na verdade, não é um recurso para as empresas, é movimentar e trazer mobilidade urbana para a cidade”, disse Michele.
A audiência pública pode ser vista, na íntegra, no vídeo abaixo:
Werner, o que sabe como consertar os problemas da humanidade, faz parte de uma comissão que conclui que o Elefante Branco tem que ficar parado? Há que se esperar terminar todos os processos e a tapera deteriorando ainda mais? Se não for viavel tecnicamente continuar a obra faz o quê? Demole ou faz como fizeram com a Sotéia? A culpa disto so pode ser dos rentistas e da ganancia do sistema financeiro internacional. Medico, cura-te a a ti mesmo!
Alguns imbecis por aí dizem ‘nos outros paises existem subsidios para o transporte publico’. ‘Nos outros paises’ os deputados andam de bicicleta e moram em quitinetes; vereadores não recebem subsidio. Mas é a tal cousa, se não fossem imbecis saberiam a hora de ficar com a boca fechada. Outra: ‘nos outros paises’ a qualidade do transporte publico geralmente é melhor e todos, independente da ocupação, utilizam. Outra ‘a passagem está cara, onibus não tem nem ar condicionado’, se tivesse a passagem teria que ser mais cara ainda, fora o investimento gasta mais diesel. Mais uma ‘saindo a licitação as coisas terão que melhorar porque o concessionario tera que assumir responsabilidades mimimi’. Obvio que não, as condições do contrato já devem estar na licitação, depois de assinado o documento Inês é morta. E se pedirem demais, condições irreais, o ótimo de graça, o certame pode restar deserto. Mais obvio ainda.