Reproduzido do Site do Correio do Povo / Do Portal R7
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta terça-feira, que não será possível conceder reajuste salarial para os servidores públicos federais neste ano, como havia prometido. A medida, de acordo com o chefe do Executivo, deverá ser apresentada na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.
“Eu lamento. Pelo que tudo indica, não será possível dar nenhum reajuste para o servidor no corrente ano. Mas já está na legislação nova, comandada pelo Parlamento, LOA, etc., de que para o ano que vem teremos reajustes e restruturações”, disse Bolsonaro em entrevista ao SBT News.
Segundo o presidente, o reajuste salarial não é possível por causa da falta de orçamento disponível. “Se der os 5%, vai para R$ 16 bilhões dentro do teto. Se pegar o Ministério da Infraestrutura, por exemplo, vai demitir, daqui a 20 dias, 20 mil pessoas, e as obras vão parar. Vai ter um corte que vai atrapalhar o funcionamento do Brasil”, argumentou.
Bolsonaro sinalizou, porém, que o reajuste aos servidores poderá ser apresentado na Lei Orçamentária Anual de 2023. O projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, que baliza o governo na elaboração do Orçamento, traz um espaço fiscal para reajuste e reestruturação das carreiras do funcionalismo público.
Neste caso, a reserva prevista pela equipe econômica é de R$ 11,7 bilhões. O número é R$ 10 bilhões a mais que o previsto no Orçamento de 2022, quando o governo havia destinado R$ 1,7 bilhão para a medida que beneficia o funcionalismo público.
Inicialmente, o presidente havia prometido reajuste e reestruturação para as forças de segurança pública, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Departamento Penitenciário Nacional, bases eleitorais de Bolsonaro, que busca a reeleição neste ano. No entanto, gerou reação de outras categorias, que pressionaram também por aumento salarial e deflagrando paralisações, como a Receita Federal.
Bolsonaro tem até o final de junho para resolver o impasse, que provocou paralisações de categorias e protestos em vários estados do país. As limitações impostas ao chefe do Executivo em ano eleitoral, incluindo as regras para reajustes, estão previstas na Lei 9.504, de 1998 (Prestação de Contas), e na Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Outras medidas estudadas pela equipe econômica seriam o aumento do valor recebido pelos servidores no auxílio-alimentação e no auxílio pré-escolar.
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