CÂMARA. Aprovadas pelo TCE/RS, contas de Bolinha e de Luci Duartes à frente do Legislativo, em 2020

Por Maiquel Rosauro

Terminou. O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, em 2020, Adelar Vargas – Bolinha (MDB), tem agora a certeza de que sua gestão foi, de fato, encerrada. O último ato ocorreu na tarde desta segunda-feira (6), com o julgamento das contas daquele ano pela Segunda Câmara Especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS). E para a felicidade do emedebista e de sua vice-presidente naquele ano, Luci Duartes – Tia da Moto (PDT), o processo foi aprovado.

O julgamento das contas de gestores públicos é feito de forma anual pelo TCE/RS. O processo fiscaliza o cumprimento de normativas e procedimentos financeiros, econômicos e fiscais. Além disso, oportuniza que a corte monitore eventuais inconformidades e sugira sanções aos agentes públicos. No caso da gestão de Bolinha e Luci, havia dois apontamentos que poderiam, no máximo, gerar multas.

A fiscalização constatou que houve atraso no cadastramento de eventos na plataforma LicitaCon Cidadão, sistema desenvolvido pelo próprio TCE/RS para controle e monitoramento de licitações e contratos administrativos firmados pelos órgãos públicos. Outro ponto foi o descumprimento parcial à Lei das Ouvidorias.

A pedido do advogado de Bolinha e Luci, Lucas Saccol Meyne (procurador do Legislativo em 2020 e neste ano), o julgamento ocorreu logo na abertura da sessão telepresencial desta segunda.

A conselheira substituta Ana Cristina Warpechowski foi a responsável por analisar o processo. Ela afastou a aplicação de penalidades como multa ou reprovação de contas.

“No meu voto verifico que o item 3.1.5 é o caso de ser mantido. Trata de atraso no cadastramento de eventos no LicitaCon, com atraso médio de quatro dias em contratos e 28 dias em licitações. Esta falha, portanto, é mantida com uma recomendação à origem, mas sem afixação de penalidade pecuniária, especialmente, por conta das disfuncionalidades ocasionadas por causa da pandemia no ano de 2020”, disse Ana Cristina.

A conselheira também verificou que foi regularizada a falha em relação à Lei das Ouvidorias, uma vez que o Parlamento disponibilizou link solicitado pelo TCE.

Desta forma, Ana Cristina julgou regulares com ressalva as contas de Bolinha e regulares as contas de Luci. Ela também sugeriu à Câmara rever suas rotinas administrativas em relação a respeitar os prazos dos sistemas informatizados de controle externo.

Os conselheiros do TCE/RS Alexandre Mariotti e Daniela Zago Gonçalves da Cunda acompanharam o voto da relatora, aprovando por unanimidade as contas dos ex-gestores da Câmara.

“Recebemos essa notícia com muita naturalidade na medida em que sempre pautamos a nossa gestão pelo cumprimento irrestrito da legislação e, sobretudo, ouvindo e construindo com os servidores e demais responsáveis”, afirma Bolinha.

Luci também comemorou o resultado do julgamento, chamando atenção para o desafio que foi administrar a Casa em meio à pandemia.

“É a coroação de um trabalho sério e responsável. Tivemos grandes desafios em 2020, pois a pandemia nos trouxe dúvidas, o novo, o desconhecido, mas, com uma grande equipe conseguimos vencer os desafios e atender o que nos é exigido”, disse Luci, que também ocupa a vice-presidência este ano.