CÂMARA. Falta de acordo entre governo e oposição impede a votação de projeto do transporte coletivo

Por Maiquel Rosauro

Não foi desta vez que o governo Jorge Pozzobom (PSDB) conseguiu aprovar, no Legislativo, o aporte de R$ 6,2 milhões às empresas do transporte coletivo. As propostas estavam na Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (7), mas o protocolo de três emendas de última hora gerou um impasse entre situação e oposição.

O primeiro a protocolar emenda foi o vereador Werner Rempel (PCdoB). A iniciativa do parlamentar determina que a concessão do subsídio ocorrerá mediante apresentação de proposta ao Conselho Municipal de Transportes, atendendo aos requisitos de recuperação das linhas desativadas, retorno de horários subtraídos das linhas existentes, ampliação e criação de linhas de transporte coletivo urbano a fim de melhor atender a população.

Os vereadores Roberta Pereira Leitão (PP), João Ricardo Vargas (PP), Pablo Pacheco (PP), Anita Costa Beber (PP), Paulo Ricardo Pedroso (PSB), Danclar Rossato (PSB) e Tony Oliveira (Podemos) protocolaram duas emendas. As propostas condicionam o repasse do subsídio à apresentação de um cronograma mensal de ações para recuperação e melhoria dos abrigos de ônibus (devendo atingir a totalidade dos abrigos até 31 de dezembro deste ano) e o retorno à normalidade de linhas e horários reduzidos durante a pandemia, assim como estudos para inserção de novas linhas.

A iniciativa do Executivo está dividida em dois projetos de lei. O PL 9387/2022, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento, no valor de R$ 6.240.000,00, e o PL 9390/2020, que autoriza a concessão do subsídio às empresas concessionárias do sistema de transporte coletivo. As três emendas foram protocoladas no segundo projeto, o que automaticamente impediu sua entrada em primeira votação nesta quinta.

Para agilizar uma solução, o presidente Valdir Oliveira (PT) suspendeu a sessão e chamou os vereadores para discutir o tema. Ficou acordado que as comissões de Justiça e Finanças se reuniriam, no Plenário mesmo, para analisar as emendas.

Após um longo período, as emendas foram aprovadas nos colegiados. Faltava apenas recolocar o projeto na Ordem do Dia da sessão. E foi então que surgiu o imbróglio.

A maior parte da oposição queria que a votação das emendas ocorresse em bloco, ou seja, as três ao mesmo tempo. O governo, porém, queria votar na forma de destaques (uma de cada vez). Como não houve acordo, ocorreu uma votação de forma nominal pela inclusão ou não na Ordem do Dia. Pelas regras da Casa são necessários 14 votos (2/3 dos vereadores) para aprovar a medida, mas a situação conseguiu apenas 13.

Desta forma, enquanto o PL que aprova a reserva dos R$ 6,2 milhões no Orçamento passou em primeira discussão, a proposta que permite o aporte às concessionárias terá que esperar até quinta-feira (9) para entrar em Plenário (é provável que seja realizada uma sessão extraordinária para garantir a segunda discussão e votação ainda na quinta).

Debate já começou

Embora não tenha entrado, oficialmente, em discussão, o projeto do subsídio foi sim discutido na tribuna. O primeiro a tocar no tema foi Tony Oliveira. Ele disse que votará contra.

“Eu posso até ser a favor, mas tem que ter a contrapartida real para as pessoas que utilizam o transporte público em Santa Maria. E pergunto: O que as empresas estão fazendo para atrair mais usuários? Nada, há anos”, disse o vereador do Podemos.

Na sequência, a vice-presidente da Casa, Luci Duartes – Tia da Moto (PDT), criticou a postura dos colegas que votaram contra a inclusão do projeto na sessão.

“É muito fácil vir aqui e fazer discurso de que está ao lado do povo e, na hora, não permitir que essa Casa coloque em discussão e vote. Houve votos contrários. Pergunto: isso é votar com o povo?”, questionou a pedetista.

Por fim, o líder do governo na Casa, Givago Ribeiro (PSDB), disse que o subsídio traz a condição de que todos os contribuintes participem do sistema a fim de que a conta não fique apenas com o usuário. Também explicou que a bancada de situação avaliou a emenda de Werner Rempel e que os vereadores foram convencidos da importância da proposta.

Em relação às outras duas emendas, que foram apresentadas posteriormente, Givago disse que não houve tempo para avaliá-las nesta quinta.

“Não havendo tempo para que nós pudéssemos avaliar as novas emendas, até porque a sessão já estava interrompida por um longo período, acho que é importante que agora possamos aproveitar esse tempo até a próxima sessão para avaliarmos”, disse o tucano.

A líder da oposição, Roberta Pereira Leitão, disse que, neste momento, talvez o subsídio seja necessário. Ela destacou que é preciso que haja equilíbrio entre o interesse privado das empresas e o interesse público da comunidade. Todavia, cobrou mais transparência do Executivo.

“É necessário subsídio para equilibrar? Talvez seja, não vi os cálculos, até porque eles não foram apresentados”, disse Roberta.