KISS, 2 ANOS. Leniência, ganância e omissões – no jogo dos 24 erros, que se tornou fatal para 242 jovens

Os dados apresentados são todos provenientes de depoimentos e documentos oficiais. Eles constam nos levantamentos de conselhos profissionais, nos inquéritos policiais e nos processos que correm na Justiça. Não há invenção. Nem tentativa de manipulação. Apenas a compilação daqueles que seriam 24 erros. Suficientes para tranformar a Kiss em arapuca.

O resultado desse jogo fatal em que se somaram omissão, leniência, ganância e outros fatores que você pode escolher foi a morte de 242 meninos e meninas e ferimentos e sequelas para centenas de outros. E tudo isso está devidamente contado em excelente material produzido e publicado pelo G1, o portal de notícias das Organizações Globo. Vale conferir a reportagem de Márcio Luiz, quando já faz dois anos da tragédia. Um trecho, a seguir:

“Dois anos depois, veja 24 erros que contribuíram para tragédia na Kiss…

… O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, não havia completado nenhum mês e as autoridades já o definiam como uma “sucessão de erros primários”, nas palavras no então presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RS), Luiz Alcides Capoani. Nesta terça-feira (27), data que marca os dois anos da tragédia que comoveu o país, o G1 compila 24 desses erros.

São irregularidades, ações e omissões que contribuíram para o incêndio e o elevado número de vítimas – foram 242 mortes e mais de 600 feridos. Alguns desses erros ou condutas resultaram em processos em várias esferas para responsabilização dos apontados como culpados, outros não. As conclusões foram retiradas do relatório do próprio Crea-RS sobre a tragédia, do inquérito da Polícia Civil, do laudo do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e das denúncias feitas pelo Ministério Público (MP) à Justiça. Confira:

1) Show pirotécnico em ambiente fechado –Ficou comprovado pelo depoimento de 98 testemunhas, prova de vídeo e laudo pericial que o incêndio na Kiss teve origem durante o show da banda Gurizada Fandangueira. O vocalista Marcelo de Jesus dos Santos segurou um artefato pirotécnico, cujas faíscas entraram em contato com o revestimento no teto do palco, iniciando as chamas. A boate não tinha autorização para fazer isso tipo de show, mas eles eram frequentes na casa noturna, segundo a polícia.    

2) Uso de fogo de artifício inadequado – Durante a apresentação na Kiss, a banda usou fogo de artifício conhecido como “chuva de prata”, indicado para uso em ambientes externos, conforme aviso na embalagem. O material foi comprado dois dias antes em uma loja de Santa Maria pelo produtor Luciano Bonilha Leão. Em depoimento à polícia, o gerente da loja disse que, na ocasião, foi oferecido a ele fogos para ambientes fechados, que custavam cerca de R$ 50. O produtor optou pelos fogos de uso externo, de menor valor. Eles custavam R$ 2,50, ou seja, 20 vezes menos.

3) Espuma inflamável como revestimento –O revestimento acústico do palco da Kiss foi feito com uma espuma comum, sem tratamento antichama. Testemunhas disseram à polícia que o material foi instalado por dois funcionários da boate durante uma reforma em 2012 a mando de um dos sócios, Elissandro Spohr, e sem supervisão técnica. A perícia constatou que a espuma tinha em sua composição poliuretano, material altamente inflamável e tóxico, que libera gases como cianeto durante a queima. Esses gases foram responsáveis pela morte por asfixia da grande maioria das 242 vítimas, revelaram os exames de necropsia.

4) Falha em extintor de incêndio – Assim que perceberam o fogo no teto, o vocalista da banda e seguranças da boate tentaram apagar as chamas com um extintor de incêndio posicionado ao lado do palco, mas o equipamento não funcionou. O laudo do IGP confirmou que o extintor estava inoperante. Para o Crea-RS, a falha foi fundamental para a propagação do incêndio, já que poderia ter extinguido o foco inicial das chamas. Funcionários da boate disseram a polícia que Elissandro não costumava deixar os extintores nas paredes, sob a alegação de que eles prejudicavam a decoração…

…14) Obras sem autorização ou responsável técnico – Conforme depoimentos de funcionários da Kiss à polícia, os sócios da boate realizavam reformas sem orientação de engenheiros ou arquitetos e à revelia do poder público. Em uma dessas obras, o projeto da boate foi modificado com a colocação da espuma de poliuretano no teto que emitiu fumaça tóxica ao pegar fogo. Para o Crea-RS, o fato foi “uma negligência séria”, pois os proprietários deveriam ter solicitado um novo alvará dos bombeiros e a boate teria de passar obrigatoriamente por uma nova vistoria.

15) Fiscalização permitiu funcionamento irregular – Em pelo menos nove situações, a Kiss funcionou de forma irregular. Nos nove primeiros meses, a partir de julho de 2009, a boate não tinha alvará de localização, documento que permite que uma atividade seja exercida em determinado local. Em três períodos a boate também não tinha alvará dos bombeiros, um deles por quase um ano, entre agosto de 2010 e 2011. A boate também funcionou sem alvarás sanitário e ambiental. Segundo a polícia, a danceteria foi fiscalizada e multada seis vezes, mas nunca foi fechada para regularização. A polícia indiciou quatro servidores municipais por homicídio culposo por suposta negligência, mas o MP não considerou ilícita a conduta deles e arquivou as denúncias.

16) Falhas na concessão dos alvarás – De acordo com a polícia, os dois alvarás contra incêndio expedidos pelos bombeiros para a Kiss não poderiam ter sido emitidos por conta de irregularidades na boate. Na emissão do segundo alvará, constatou também o Crea-RS, uma vistoria detectou que havia apenas uma porta de saída, mas o documento foi liberado mesmo assim após uma segunda vistoria. Do mesmo modo, segundo a polícia, a prefeitura não poderia ter emitido o alvará de localização, pois a boate estava com alvará sanitário vencido e o projeto arquitetônico apresentava 29 irregularidades e ainda não havia sido aprovado. Cinco bombeiros foram denunciados na Justiça Militar por não terem fiscalizado adequadamente a boate, mas o MP entendeu que a conduta deles não teve relação com as mortes. O pedido de indiciamento de quatro servidores públicos foi arquivado.

17) Documento fraudado regularizou abertura – Os proprietários da Kiss fraudaram documentos para regularizar a abertura da boate junto à Prefeitura de Santa Maria. Em 2009, para que fosse expedido o alvará de localização, era preciso apresentar uma “consulta popular”, com a assinatura de moradores de um raio máximo de 100 metros do estabelecimento. Muitas pessoas que firmaram o documento não moravam na região ou sequer existiam, segundo a polícia. O MP denunciou 34 por falsidade ideológica, entre sócios e pessoas que assinaram o documento…”  

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI