ELEIÇÕES 2022. Do Tik Tok às entidades religiosas, o TSE cria um cerco para proteger e garantir o pleito

Do portal especializado Consultor Jurídico / Texto de Danilo Vital

O Tribunal Superior Eleitoral vai encerrar a gestão do ministro Luiz Edson Fachin em 16 de agosto, a meros dois meses das eleições nacionais, com um cerco completo e profundo criado para proteger a legitimidade da urna e, ao fim e ao cabo, a própria democracia brasileira.

Dentro dos breves seis meses reservados à presidência antes do término de seu biênio como membro do TSE, Fachin não só buscou frear crises causadas pelos disparates antidemocráticos do bolsonarismo, como ampliar a área de contato da Justiça Eleitoral com a sociedade e o mundo.

Essa estrutura é necessária porque a democracia no Brasil, claramente, está sob risco. Para além das ameaças constantes do presidente da República, a Organização dos Estados Americanos (OEA) expressou preocupação em relação ao ambiente de medo e intimidação que impede o envolvimento de eleitores e ameaça candidatos.

Para não ser pega de surpresa como em 2018, a Justiça Eleitoral desde então vem agindo de modo preventivo e cada vez mais incisivo. O TSE tem parceria com todas as principais redes sociais, o grande meio de difusão de campanhas antidemocráticas e desinformação – ainda que algumas brechas persistam, como mostrou Conjur.

A sociedade está engajada

A maior vitória foi a parceria firmada em maio com o Telegram, aplicativo de mensagens instantâneas que é terreno fértil para o repasse ilimitado de notícias fraudulentas. Sem sede no Brasil, a empresa demorou, mas cedeu ao TSE com ajuda de decisões do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal e a contragosto do presidente Jair Bolsonaro.

Além dela, o TSE tem acordo com WhatsApp, Facebook, Twitter, Spotify, Kwai e TikTok, com o objetivo de denunciar, excluir ou reduzir o alcance de conteúdos que violem a legislação eleitoral  ou ameacem o processo democrático. O Google é outro grande parceiro da Justiça Eleitoral.

A iniciativa faz parte do programa de enfrentamento à desinformação criado pelo TSE em 2019 e transformado em permanente em 2021. Foi a partir dele que o ministro Luiz Edson Fachin acelerou o convite a instituições públicas e privadas para agirem em defesa da democracia brasileira. Hoje, há uma Frente Nacional de Enfrentamento à Desinformação.

O mais recente acordo foi firmado 11 entidades religiosas, em 6 de junho. Fachin explicou que o compromisso tem o objetivo de “debelar a perspectiva de conflitos durante e após a revelação da vontade popular”.

O TSE tem também acordo com os conselhos estaduais de Direitos Humanos, com o apoio do do Conselho Nacional de Direitos Humanos, para luta contra a desinformação. Essa postura do tribunal foi elogiada em manifestação de solidariedade enviada à corte em maio por 14 entidades da sociedade civil.

A OAB e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) são entidades que também aderiram à luta da Justiça Eleitoral contra as fake news em 2022. Há acordos, ainda, com o Supremo Tribunal Federal, com Tribunais de Justiça brasileiros e com a Procuradoria-Geral Eleitoral, além de associações da magistratura e do Ministério Público.

A Câmara dos Deputados também tem parceria com o TSE para enfrentamento da desinformação. Para desmentir todos os boatos, o tribunal conta com o apoio de uma rede de agências de checagem.

Nesse processo, o TSE não abriu mão de engajar a comunidade internacional para expor ao mundo a confiabilidade do sistema democrático brasileiro. O ministro Fachin mobilizou os principais organismos internacionais de observação eleitoral do mundo para acompanhar as eleições de 2022.

Em maio, destacou que o compromisso do TSE com a transparência extrapola as fronteiras do país e abrange todas as nações interessadas. “A integridade e fidedignidade das eleições brasileiras tem de ser demonstrada não por frases desconexas ou declarações vazias, mas por relatórios fundamentados de especialistas na matéria”, afirmou…”

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