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KISS. Associação comunica que Brasil foi notificado pela CIDH por sua responsabilidade no incêndio

Comissão Interamericana de Direitos Humanos analisa o caso

Por Maiquel Rosauro

A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) divulgou um comunicado, neste sábado (25), no qual informa que o Brasil foi notificado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por sua responsabilidade no incêndio da boate Kiss, em 27 de janeiro de 2013. O órgão analisará a admissibilidade do caso.

A denúncia na CIDH foi realizada pela ATVSM em 3 de fevereiro de 2017. A notificação ao Brasil, segundo a Associação, ocorreu em 10 de fevereiro deste ano.

O incêndio resultou na morte de 242 jovens e 636 feridos. Em dezembro do ano passado, Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha e Marcelo de Jesus dos Santos foram julgados e considerados culpados por homicídio doloso, com penas que variaram de 18 anos a pouco mais de 22 anos.

“Importante ressaltar que a responsabilidade pública no caso não exime os responsáveis privados, que foram devidamente condenados e cumprem pena de prisão pelos crimes que cometeram”, diz trecho da nota da AVTSM.

Confira o comunicado:

A AVTSM comunica que o Estado brasileiro foi notificado da petição internacional que denuncia o Brasil por sua responsabilidade pública no massacre da boate Kiss. Trata-se da denúncia apresentada em 3 de fevereiro de 2017 pela Associação perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com sede em Washington, EUA, e que foi notificada ao Brasil em 10 de fevereiro de 2022, para que este responda sobre o caso.

Após a resposta do Estado, a Comissão Interamericana analisará a Admissibilidade do caso.

A Associação nunca se conformou com o fato de que nenhuma autoridade pública foi investigada e responsabilizada pelo massacre da boate Kiss. Por essa razão, há mais de 5 anos apresentamos essa denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Importante ressaltar que a responsabilidade pública no caso não exime os responsáveis privados, que foram devidamente condenados e cumprem pena de prisão pelos crimes que cometeram.

A Associação, as vítimas e familiares esperam que o processo perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos seja a forma de finalmente completar a justiça que nós e toda a sociedade brasileira espera para o massacre da boate Kiss.

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