SAÚDE. Projeto de Pozzobom prevê uso do Hospital da BM também para convênios
A origem desta nota é uma discussão havida durante o programa “Sala de Debate”, que este editor ancora na rádio Antena 1. Foi ao meio dia e pouco desta quinta-feira, momento em que o debatedor Carlos Costabeber (também articulista deste sítio, às segundas-feiras) trouxe à mesa a informação segundo a qual o Hospital da Brigada Militar, embora com espaço e equipamentos e condições e pessoal humano, estava proibido de atender, por exemplo, conveniados.
A propósito, o deputado Jorge Pozzobom (PSDB) deu a conhecer que a interrupção desse tipo de serviço (que acontecia até algum tempo atrás) se deveu a um apontamento do Tribunal de Contas do Estado e à inexistência de lei específica.
Esse é o mote para projeto apresentado pelo parlamentar (o primeiro de sua autoria) no final de maio. E que foi objeto de nota produzida por sua assessoria. Esta, que tem a assinatura da jornalista Fabiane Bulawski, e que passo a reproduzir. Confira:
“Pozzobom protocola PL que amplia atendimento médico no Departamento de Saúde da BM
O deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) protocolou Projeto de Lei complementar que dispõe sobre a ampliação do atendimento médico-hospitalar no Departamento de Saúde da Brigada Militar. Segundo o parlamentar, essa é uma “forma de oferecer alternativa máxima à concretização do direito constitucional à saúde”.
Com o PL, a capacidade disponível não utilizada plenamente nas casas de saúde da Brigada Militar poderá ser preenchida no atendimento de outros servidores públicos e seus dependentes e até de particulares, mediante convênio e correspondente ressarcimento, sempre condicionado ao não comprometimento ao atendimento dos militares e seus dependentes. “Ganham as pessoas que precisam de tratamento e podem valer-se da qualificada rede de saúde da BM e ganha também a Brigada Militar, uma vez que poderá aperfeiçoar e qualificar o serviço prestado valendo-se da receita gerada” afirmou o…”
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Importante ressaltar que o mesmo projeto foi apresentado pela Governadora Yeda a pedido do Deputado Pozzobom e na epoca o PC do B nao deu acordo para votar. Este é um projeto de extrema releväncia para a área de Saúde e para o HBM-SM, por isso, o Deputado espera que a tramitacäo na AL seja concluída o mais rápido possível e conte com a compreensao dos Deputados para que o Hospital da Brigada volte a atender aos convenios.