CÂMARA. Procuradoria Jurídica sugere que Plenário decida se aceita ou não denúncia contra o edil Tony
Denúncia foi protocolada pelo líder comunitário José Francisco da Silva
Por Maiquel Rosauro
Complicou a situação do vereador Tony Oliveira (Podemos). A Procuradoria Jurídica do Parlamento divulgou parecer, nesta segunda-feira (11), em que sugere a normal tramitação da denúncia contra o parlamentar. Isso significa que o Plenário da Casa decidirá se abre ou não investigação contra Tony.
Em 29 de junho, o líder comunitário José Francisco da Silva, o Maranhão, protocolou na Câmara uma denúncia em que pede investigação sobre o suposto uso de assessores de Tony em uma faxina em imóvel particular. O vereador, por sua vez, alega que três de seus assessores atuaram de forma voluntária na organização da nova sede do Podemos na cidade (AQUI).
No parecer, a Procuradoria aponta que a denúncia cumpriu todas as condições legais requisitadas para sua apresentação, possui fatos expostos e delimitados, além de vasta instrução probatória juntada. O órgão sugere que a acusação seja inserida na pauta da próxima sessão legislativa para análise dos vereadores. Caso seja aceita em Plenário, será aberta uma Comissão Processante para investigar o caso. A principal consequência que o processo pode acarretar é a perda de mandato de Tony.
A matéria não consta no Boletim da sessão desta terça-feira (12) (AQUI). A tendência é de que seja votada na sessão de quinta (14), a última antes do período de recesso parlamentar.
Terceira denúncia
Esta é a terceira denúncia que o Legislativo recebe contra Tony. As outras duas foram registradas no início deste ano. Em ambas, a Procuradoria Jurídica havia exarado parecer pela não tramitação.
Em março, acusação anônima apontou suposto abuso de poder por parte do parlamentar ao fiscalizar unidades de saúde, além de supostamente obrigar seus assessores a fiscalizar atendimentos nos postos fora do horário de expediente (AQUI). A denúncia foi arquivada pela Mesa Diretora por não possuir indicativo mínimo de prova.
O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) protocolou, em janeiro, denúncia em que reivindicava desagravo público (pedido de desculpas de forma pública) e perda de mandato de Tony por quebra de decoro parlamentar. A ação da entidade era baseada em comentários de Tony contra a médica e ex-vereadora, pelo Progressistas, Cida Brizola (AQUI).
A matéria foi arquivada porque a legislação referente à perda de mandato prevê que a representação deve ser feita por eleitor, partido político, vereador ou pela Mesa Diretora. Os sindicatos, dotados de personalidade jurídica, não são considerados agentes possíveis de apresentar a representação conforme exigência legal.
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