BASTIDORES. Reforma da Câmara, obra inacabada do Legislativo e uma sugestão ao projeto de Danclar
Telhado do Parlamento, que sofre com infiltrações, receberá atenção especial
Por Maiquel Rosauro
Um engenheiro, uma arquiteta e um assessor de governo do Executivo Municipal iniciaram os trabalhos de avaliação na estrutura do prédio da Câmara de Vereadores de Santa Maria, na manhã desta sexta-feira (26). O telhado é o ponto que demanda mais atenção e será o primeiro a ser consertado, já que possui diversas avarias que provocam infiltrações em dias de chuva.
Outra ação que foi iniciada na sexta foi a medição da calçada em frente à Câmara. O objetivo é ter as medidas necessárias para futura instalação do piso tátil, que servirá para orientar pessoas com deficiência visual ou baixa visão, gerando acessibilidade, autonomia e segurança.
Obra inacabada
A obra de ampliação do prédio da Câmara, paralisada desde 2013, foi tema de uma reunião da Mesa Diretora do Parlamento, na segunda (22). A Justiça nomeou um perito para elaborar um laudo técnico do prédio. O profissional já visitou a obra e ainda manifestará se aceita ou não fazer a perícia. No momento, está aberto o período para as partes (Poder Público e Engeporto – empresa responsável pela obra) apresentarem questões ao Poder Judiciário.
Maria da Penha
O Site publicou, na quinta-feira (25), matéria sobre o avanço da tramitação do projeto de lei do vereador Danclar Rossato (PSB) que tem como objetivo vedar a nomeação para cargos em comissão (CCs) de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria Penha (AQUI). Um leitor entrou em contato e fez uma observação interessante: a matéria poderia abranger também os parlamentares.
Em julho do ano passado, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina a perda de cargo, mandato eletivo, função ou emprego público caso a pessoa seja condenada a mais de um ano de prisão por crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
A iniciativa partiu do deputado Kim Kataguiri (UB/SP), na forma de substitutivo ao Projeto de Lei 7396/10, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) (AQUI). A proposta ainda está em tramitação na Casa.
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