Do G1, o portal de notícias da Globo / Por Márcio Falcão, Fernanda Vivas e Rosanne D’Agostin
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a suspensão da lei que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem até que sejam analisados os impactos da medida na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados.
Até a tarde desta quinta-feira (15), o placar era de 7 a 3 pela suspensão da medida. Ainda falta o voto da presidente do STF, Rosa Weber.
A lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovada em julho pelo Congresso e sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os ministros julgam no plenário virtual a decisão individual do relator, ministro Luís Roberto Barroso. O entendimento de Barroso foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
O ministro André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin divergiram e votaram para derrubar a suspensão.
Apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), a ação analisada pelo STF questiona a validade da medida por entender que a fixação de um salário-base para a categoria terá impactos nas contas de unidades de saúde particulares pelo país e nas contas públicas de estados e municípios.
No voto em que foi alcançada a maioria, o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, afirmou que “não se pode perder de vista os eventuais efeitos perversos que a lei, cheia de boas intenções, pode produzir na prática”.
“É evidente o estado de penúria pelo qual atravessam alguns estados e municípios brasileiros e a dependência significativa desses entes em relação aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios, para o atendimento de suas despesas básicas. Nesse contexto, é preocupante o resultado que medidas normativas como essas podem vir a gerar”, argumentou.
Em relação ao setor privado, Mendes defendeu que é preciso discutir as divergências locais para a fixação do piso.
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Gerou despesa para os executivos sem fonte de receita não foi? Já gerou perda de empregos. Levaria ao fechamento de leitos. Em alguns lugares o pessoal de enfermagem ganharia mais que o da medicina que não ganha melhor porque não há dinheiro. Alguns imbecis tentaram até levar para a luta de classes, ‘qual o problema de um(a) enfermeiro(a) ganhar mais que um(a) médico(a)?’. Enfermagem são 5 anos, medicina são 6 fora a residencia. Simples. Sinalizaria que seria mais vantajoso fazer enfermagem do que medicina. Divida do governo do RS com filantropicos bate nos 200 milhões. Passaram lei proibindo penhora de bens de filantropicos e Santas Casas. Que estão penduradas no pincel por todo o pais. Resumo da opera: esta é daquelas, STF decide que partidos tem que garantir internamente alternancia de poder nas direções. Vai acontecer? Dificil. E o famoso ‘canetaço’ que na melhor das hipoteses dá nada.