CÂMARA. Projeto autoriza a Prefeitura a instalar câmeras de vídeo em fardas da Guarda Municipal
Proposta foi protocolada por Paulo Ricardo Pedroso, nesta quarta-feira, 14
Por Maiquel Rosauro
O vereador Paulo Ricardo Pedroso (PSB) protocolou, nesta quarta-feira (14), um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo de Santa Maria a adquirir e instalar câmeras de vídeo no fardamento da Guarda Municipal. A proposta visa a produção de provas em investigação criminal, civil ou administrativa; garantir a segurança dos guardas municipais durante o cumprimento do dever e permitir que o cidadão solicite gravações de abordagens.
Conforme o projeto, as câmeras só serão desligadas quando os servidores usarem sanitários ou estiverem se alimentando fora das sedes. Além disso, a matéria estabelece que imagens e sons obtidos pelo equipamento deverão ser preservados pelo período mínimo de cinco anos.
Na justificativa da proposta, Paulo Ricardo destaca que outras cidades pelo país já aderiram à iniciativa e vêm obtendo resultados positivos.
“A medida vem com o intuito de resguardar o trabalho dos guardas municipais, bem como garantir os direitos da população santa-mariense na preservação da ação e das provas colhidas”, justifica o vereador.
Para que se torne lei, o projeto precisa tramitar pelas comissões da Câmara, ser aprovado em Plenário e, por fim, ser sancionado pelo prefeito.
Confira a íntegra do projeto (AQUI).
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