Da Redação da Agência Senado
Durante a sessão plenária da sexta-feira atrasada (2 de setembro), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que a Casa poderá ter mais uma rodada de esforço concentrado em setembro. O objetivo é votar duas MPs que estão perto de perder o prazo de validade.
A MP 1.119/2022 estende até 30 de novembro o prazo para a migração de servidores públicos federais para o regime de previdência complementar (Funpresp). E a MP 1.118/2022 restringe até 31 de dezembro de 2022 o uso de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) a produtores e revendedores de combustíveis.
A MP 1.118 perderá a validade já no dia 27 de setembro, enquanto a MP 1.119 perde a validade em 5 de outubro. Por isso precisam da deliberação do Senado.
– Dentro do prazo previsto para essas medidas provisórias, designaremos uma sessão do Senado para fazê-lo no decorrer do mês de setembro, com o escopo específico das medidas provisórias pendentes. Já apreciamos muitas, ainda faltam algumas, nós as apreciaremos dentro do prazo – disse Pacheco…”
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