Poder local – por João Luiz Vargas
E o quanto é importante a gestão discutir com os munícipes
Na manifestação do Ministro Edson Fachin ele diz: “o pior erro na formulação das políticas públicas é a omissão, sobretudo para as ações essenciais exigidas pelo art. 23 da Constituição Federal. É grave que, sob o manto da competência exclusiva ou privativa, premiem-se as inações do Governo Federal, impedindo que Estados e Municípios, no âmbito de suas respectivas competências, implementam as políticas públicas essenciais. O Estado garantidor dos direitos fundamentais não é apenas a União, mas também os Estados e os Municípios”.
No trecho, o excelentíssimo ministro reforça a posição que há muitos anos defendemos sobre os avanços das posições do Município aos demais entes da Federação e União. Para tanto, é possível que reforcemos a participação da comunidade nas ações do município.
Todas as políticas públicas só podem ser implantadas a partir de uma discussão com a comunidade – pois o poder local só é reforçado quando é discutido com os seus munícipes.
Estamos elaborando a peça orçamentária para 2023. A discussão com a comunidade, além do que nos é imposto de formas oficiais, também é necessário de forma informal com os moradores dos locais que irão receber algum atendimento da Administração em 2023. Por exemplo, como o município vai definir que vai ter uma unidade de saúde em determinado Bairro, sem discutir com as pessoas daquele local.
Quanto mais próxima a Administração Pública estiver da população, menor será a possibilidade de erros ou equívocos. Em São Sepé, desde que assumimos temos tido um cuidado nessas analises com a comunidade tanto é, que temos um Programa chamado Prefeitura Presente, que oportunizou visitas em dezenas de bairros e conversou com centenas de moradores.
(*) João Luiz Vargas, prefeito de São Sepé (ex-deputado, ex-presidente da Assembleia Legislativa e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado), escreve no site às sextas-feiras.
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