CONGRESSO. Grande parte dos partidos não obtém votos e/ou deputados para manter-se plenamente

Reproduzido do portal especializado Congresso em Foco / Texto assinado por Lucas Neiva

O ligeiro aumento de exigência para ultrapassar a cláusula de barreira nas eleições de 2022 já foi suficiente para ameaçar a existência de mais da metade dos partidos políticos brasileiros. Das 32 siglas atuais, apenas 13 conseguiram preencher os requisitos para permanecer atuando de forma plena, com as demais ficando excluídos da distribuição de recursos nas próximas eleições.

A cláusula de barreira foi adotada pela primeira vez no Brasil em 2018, com previsão legal de aumentar os requisitos a cada eleição. Em 2022, para atingir o desempenho necessário, cada partido teve de atender a uma de duas alternativas: uma é atingir 2% dos votos válidos para deputado federal, distribuídos em ao menos nove estados, com ao menos 1% de votos válidos em cada estado. Outra alternativa é eleger ao menos 11 deputados federais, distribuídos em ao menos nove estados.

Um dos partidos que não cumpriram essa margem foi o Pros, detentor da Fundação da Ordem Social. Esta realizou um estudo de quais partidos conseguiram e quais falharam em atender à cláusula de barreira de 2022.

Confira a seguir lista de partidos que tiveram desempenho inferior ao estabelecido na cláusula, e quantos deputados elegeram:

–Patriota: 4

–PSC: 6

–PTB: 1

–Solidariedade: 4

–Pros: 3

–Novo: 3

–PCB: 0

–UP: 0

–Agir: 0

–PMN: 0

–PMB: 0

–DC: 0

Sem acesso ao fundo eleitoral

O não atendimento aos requisitos da cláusula de barreira não determina necessariamente o fim dos partidos, mas compromete seriamente seu funcionamento: financeiramente, eles ficam sem acesso ao fundo eleitoral e partidário, bem como ao tempo de transmissão de rádio e televisão, principal moeda de troca das pequenas legendas. Em exercício, os partidos ficam incapazes de segurar seus parlamentares, que ficam autorizados a mudar de sigla sem perda de mandato.

Caso queiram escapar dessas restrições, cada partido tinha duas alternativas possíveis: uma era a formar uma federação cuja soma dos votos fosse suficiente para atender à cláusula. Opção que fizeram, por exemplo, PV e PCdoB ao formar federação com o PT, ou o Cidadania ao se unir ao PSDB. Com isso, porém, tais partidos perdem autonomia, com a federação se comportando como um único partido e com uma única liderança. Por outro lado, os partidos preservam seu registro e seu acesso a recursos eleitorais.

Outra alternativa seria a fusão entre os partidos: seja com pequenos partidos anexando uns aos outros até juntar um tamanho suficiente para sobreviver, seja permitindo a incorporação por parte de um partido maior. Esse caminho já possui efeito permanente, e foi a solução adotada pelo antigo PHS, incorporado pelo PCdoB na última legislatura, e também o antigo PRP, fundido com o Patriota.

Em 2026, a cláusula de barreira cresce novamente: o mínimo de 11 deputados passa para 13, e o mínimo de 2% de votos válidos sobe para 2,5%. Essa porcentagem ainda deverá subir novamente em 2030, com o mínimo de 15 deputados ou 3% dos votos válidos. Esse aumento existe não apenas no Brasil como também em outros países que adotam o sistema eleitoral proporcional, e serve para evitar o excesso de fragmentação das bancadas no parlamento.

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