Desempenho. Problema da Câmara dos Deputados não é a quantidade, mas a qualidade do trabalho

Escrevi na segunda-feira, com base em informações da agência de notícias oficial da Câmara dos Deputados, que havia o que festejar, por parte dos parlamentares, apesar de tudo. E não mudei de idéia, acerca da Casa presidida por Arlindo Chinaglia, do PT paulista (na foto de Wilson Dias, da Agência Brasil). Ainda assim, há o que contestar, na atuação dos edis federais. Menos pela quantidade de trabalho, que até foi bastante razoável, mas muito mais pela qualidade do que sobrou, ao fazer-se o balanço do primeiro semestre do ano.

Quem escreve sobre esse outro olhar acerca do desempenho dos deputados federais é o jornalista Antônio Augusto de Queiroz, em artigo-reportagem publicado pelo sítio especializado Congresso em Foco. Queiroz é analista político e jornalista, além de diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). Confira o texto dele, a seguir: Acompanhe

 “Balanço da produção legislativa em 2008

Grande quantidade, baixa qualidade e aumento da participação dos parlamentares na autoria das leis. Essa é a avaliação da produção legislativa entre janeiro e julho de 2008. Foram convertidas em leis 104 proposições, entre projetos de lei, medidas provisórias e projetos de créditos, estes últimos apreciados em sessões conjuntas do Congresso. Para se ter uma idéia, em todo o ano de 2006 foram aprovadas 178 leis e, em 2007, 170.

Aparentemente, com o aumento do número de leis, o plenário teria deliberado muito, apesar da obstrução da oposição e do bloqueio da pauta por medidas provisórias. Porém a realidade é outra. Em mais de 70% das sessões convocadas não houve deliberação. Das 104 leis, 63 foram aprovadas conclusivamente pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado, dispensando a necessidade de apreciação pelos plenários das duas Casas do Congresso.

Em números absolutos, o Congresso, pela primeira vez, lidera o ranking na autoria de leis, com 53, seguidos do Poder Executivo, com 47, e do Judiciário, com quatro. Das 53 leis de iniciativa de parlamentares, 44 são de autoria de senadores contra apenas nove de autoria de deputados. Das 47 do Poder Executivo, 25 são oriundas de medidas provisórias (MP), 15 de projetos de lei (PL) e sete de projetos de créditos (PLN), apreciados pelo Congresso. Das 25 MPs transformadas em lei, 13 foram modificadas pelo Congresso, enquanto 12 foram aprovadas sem qualquer modificação. Entre estas, oito cuidavam de créditos extraordinários.

Tematicamente, 34 leis fazem homenagem ou fixam datas comemorativas; 17 tratam de assuntos administrativos, como reestruturação de órgãos e criação de cargos; 15 cuidam de matéria orçamentária; oito dizem respeito à educação, envolvendo desde criação de universidades até piso salarial de professor; sete dispõem sobre temas tributários e fiscais; seis abordam matéria de segurança e código de processo; cinco tratam de assuntos sociais gerais; três sobre previdência; três cuidam de questões sindicais e trabalhistas; uma sobre trânsito; e cinco sobre outros temas, como saúde, cultura, regulamentação de profissão etc.

Qualitativamente são poucas as leis de grande relevância, entre as quais a que institui a guarda compartilhada e a que cria o piso salarial nacional dos professores, de iniciativa de parlamentares, e as que regulamentam as centrais sindicais e tratam da lei seca, de iniciativa do Poder Executivo. Entre as de pouca importância estão aquelas que instituem datas comemorativas e dispõem sobre homenagens, todas de iniciativa de parlamentares, e entre as curiosas estão a que designa o cupuaçu como fruta nacional e a que muda os fusos horários do Acre…”

SUGESTÕES DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem “Balanço da produção legislativa em 2008”, de Antônio Augusto de Queiroz, no sítio especializado Congresso em Foco.

Releia também a nota “Balanço. Com pauta tomada por MPs, Câmara dos Deputados ainda encontra motivos para festejar”, que publiquei na madrugada de segunda-feira, dia 21.