FATO OU FAKE?! Alexandre Vargas desinforma ao tentar explicar o que é o orçamento secreto

Por Maiquel Rosauro

O vereador Alexandre Vargas (Republicanos) fez uma live, sábado (22), para tentar explicar o orçamento secreto. Para isso, deu informações falsas ou simplificadas para tentar desassociar o papel do presidente Jair Bolsonaro (PL) da criação do mecanismo.

Vargas disse, por exemplo, que o “orçamento secreto foi proposto pelos deputados e senadores”. A informação é falsa.

Conforme checagem da Agência Lupa, o orçamento secreto surgiu a partir do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 51/2019, que foi apresentado em 3 de dezembro de 2019 pela Presidência da República. O projeto enviado ao Congresso, na exposição de motivos que o justifica, leva a assinatura do general Luiz Eduardo Ramos, então ministro da Secretaria de Governo da Presidência.

O texto previa, entre outras medidas, a criação da emenda do relator-geral do Orçamento, identificada como o marcador de resultado primário RP-9. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em 10 de dezembro de 2019.

No dia 18 do mesmo mês, Bolsonaro vetou dois artigos do projeto, incluindo um que havia sido modificado pelos deputados Elmar Nascimento (então no DEM-BA) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e determinava o prazo de 90 dias para consecução do empenho das RP-9 (páginas 6 e 7). No veto, o presidente justificou que o dispositivo proposto era contrário ao interesse público e incompatível com a complexidade operacional.

Com essas ressalvas, Bolsonaro sancionou a Lei nº 13.957/2019. O plenário do Congresso Nacional só analisou os vetos presidenciais, entretanto, em 4 de março de 2020. A decisão foi por manter um dos vetos, evitando que as emendas fossem impositivas e tivessem prazo de 90 dias para serem empenhadas.

Isso só ocorreu após um acordo entre Legislativo e Executivo. Com base nisso, o Palácio do Planalto enviou ao Congresso, um dia antes da votação dos vetos, os PLNs 2, 3 e 4 – que mantinham o orçamento impositivo em 2020. Na prática, o governo Bolsonaro e o Congresso aceitaram dividir o controle dos R$ 30 bilhões previstos.

Assim, o Congresso, de forma inédita, passou a definir o destino de R$ 20,1 bilhões do orçamento como emendas de relator – o restante ficou a cargo do governo. Coube, então, ao relator do Orçamento de 2020, deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), decidir, em negociações informais e sem critério definido, para quem e para onde o dinheiro seria destinado.

Mais de R$ 16 bilhões por ano
O vereador afirmou que um deputado estadual e um senador ficam responsáveis por R$ 1,5 bilhão para colocarem onde quiserem, na cidade que quiserem dentro do país. A informação também é falsa.

Em 2020, o valor destinado para o orçamento secreto foi R$ 20,1 bilhões. Em 2021, foram autorizados R$ 18,5 bilhões. Para este ano, são R$ 16,5 bilhões. Para 2023, estão previstos R$ 19,4 bilhões.

Bolsonaro vetou mesmo?
Vargas ainda diz que Bolsonaro foi contra, vetou o orçamento secreto e que os deputados federais e senadores derrubaram o veto. A informação é exagerada.

De acordo com a Agência Lupa, as emendas de relator foram aprovadas pelo Congresso nas leis de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2020, 2021 e 2022. Bolsonaro vetou a medida em apenas uma das ocasiões, na LDO de 2021. Na ocasião, o Congresso derrubou o veto e manteve o texto original.

Saiba mais
Para mais informações sobre o orçamento secreto, sua relação com a corrupção e o posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF), clique aqui.