TV POR ASSINATURA. Se projeto de Pimenta for aprovado, operadoras terão que oferecer canais avulsos

Deixando bem claro que a opinião do sítio acerca do projeto é inteiramente favorável, o histórico das operadoras de TV por Assinatura indica que a agência reguladora fica de cócoras, cada vez que aparece um grandão das Nets da vida. Até agora, por exemplo, embora a legislação seja pacífica, não se tem notícia de que alguém tenha conseguido não pagar os chamados pontos extra.

Dito isto, vamos combinar que a idéia do deputado petista Paulo Pimenta, que a formatou em projeto de lei que já tramita em caráter conclusivo (sem precisar ir para o plenário) pelas comissões temáticas da Câmara, é bastante boa: obriga as operadoras a rever seus arcaicos planos de negócios, que levam à venda casada de canais que o consumidor não está interessado em comprar.

Mais detalhes da proposta de Pimenta, que fará com que as TVs por Assinatura vendam canais avulsos, você encontra no material distribuído pela assessoria do parlamentar, com informações da Agência Câmara de Notícias. A seguir:

“Pimenta defende que canais de TV paga sejam vendidos de forma avulsa

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6412/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que obriga as operadoras de TV por assinatura a ofertar canais avulsos aos assinantes, adicionalmente aos pacotes de produtos ou serviços existentes. Segundo o projeto, a comercialização dos canais selecionados pelo usuário deverá ter por base uma política de preços reduzidos.

A operadora que descumprir a medida será punida com base na Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97), que prevê sanções como advertência, multa e suspensão temporária do serviço.

Com a medida, Paulo Pimenta espera beneficiar principalmente o consumidor, que terá liberdade de escolha nas TVs por assinatura, e adiantar por meio da TV paga os efeitos da TV digital, que permitirá ao telespectador montar a própria programação.

Falta de vontade

Na opinião do deputado, as operadoras de TV fechada não fazem hoje esse tipo de oferta por falta de vontade, pois estão “agarradas a um modelo de negócios tradicional e ultrapassado de venda combinada de canais”.

Conforme Pimenta, além de assegurar uma nova opção de acesso aos canais comercializados de TV, combate-se uma prática corriqueira hoje no mercado de televisão por assinatura, que é a venda casada, mascarada nos chamados pacotes fechados. “O consumidor se vê obrigado a pagar por programações que não lhe interessam, porque não há alternativa de aquisição avulsa de canais”, afirma.

Pimenta lembra que a “venda casada” é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, mas “tolerada”, por razões não compreendidas, pelos órgãos de defesa do consumidor, que já deveriam ter impingido às emissoras uma nova relação de negócios com o seu cliente.

“A venda avulsa de canais é um direito do consumidor e não uma faculdade das operadoras. Mas já que o mercado não consegue agir sozinho de modo a atender da melhor maneira possível ao interesse do consumidor, temos que encontrar os mecanismos necessários para que essa regulação aconteça”, defende.

Para Paulo Pimenta, a falta de tecnologia não é desculpa para não se cumprir a medida. Ele avalia, ainda, que a nova regra significará uma alavanca para o crescimento da TV por assinatura no Brasil. “Com uma planta de assinantes praticamente estagnada há muitos anos, atualmente com quase sete milhões de assinantes, devido aos preços elitistas cobrados nos pacotes de serviços, a TV por assinatura encontrará na venda avulsa de canais uma grande alavanca para o seu crescimento no Brasil”, projeta

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo (sem a necessidade de votação em Plenário) e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.”