BASTIDORES. Dinheiro para projetos, transparência, materiais de construção, inovação e Lei Kiss

Por Maiquel Rosauro

O prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom (PSDB), esteve reunido com o governador reeleito Eduardo Leite (PSDB), nesta terça-feira (22), em Porto Alegre, e garantiu que está trazendo para Santa Maria uma mala cheia de boas notícias.

“Garantimos o dinheiro para fazer o nosso Parque da Barragem, para a elaboração e conclusão do projeto de duplicação da faixa nova de Camobi e para a conclusão das obras de infraestrutura da região central: Tupã, São Martinho da Serra, Jari, Toropi e Faxinal do Soturno, ou seja, todos os compromissos que o governador Eduardo Leite assumiu com Santa Maria e região estão garantidos”, postou o prefeito em suas redes sociais.

Pozzobom ainda publicou que tem orgulho de ser amigo de Leite e que admira o compromisso do governador reeleito.

Boas práticas
Os vereadores de Santa Maria aprovaram, nesta terça (22), projeto de lei de autoria de Pablo Pacheco (PP) que institui boas práticas de transparência em contratações públicas do Município. A proposta determina que todas as contratações públicas, inclusive as que se fizerem por meio de dispensa de licitação, devem ser publicadas, além dos meios oficiais, em contas de mídia social de responsabilidade do órgão contratante.

Confira a íntegra do projeto de Pacheco.

Materiais de construção
Foi aprovado projeto de lei do Executivo que cria o Banco de Materiais de Construção, que será constituído por materiais oriundos de doações de empresas, entidades não governamentais, da comunidade em geral e adquiridos pelo próprio Município. Os produtos serão doados à população em situação de vulnerabilidade habitacional.

As doações, conforme a proposta, terão regramento via Decreto Municipal. O foco da iniciativa será agir após desastres, como, por exemplo, incêndios, desabamentos, alagamentos e enchentes, deslizamentos de terra, vendavais e granizo. Para compor o banco serão aceitas doações de materiais de construção novos ou usados, desde que em bom estado de conservação e apropriado para utilização.

Leia o texto do projeto.

Sandbox
Os parlamentares aprovaram projeto de lei que estabelece normas gerais para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma de ambiente regulatório experimental – denominado Sandbox Regulatório. A proposta é de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB).

“O que se pretende é que nós tenhamos, por meio desta lei, esse ambiente onde se tenha condições de realmente incentivar a economia por meio da tecnologia e inovação”, disse Givago na defesa da proposta.

Confira a íntegra do projeto.

Para que se tornem leis, os três projetos aprovados nesta terça precisam da sanção do prefeito.

Lei Kiss
Com 39 votos favoráveis e seis contrários, os deputados estaduais aprovaram, nesta terça, a flexibilização da Lei Kiss. A proposta, de autoria do Poder Executivo, exclui a necessidade de alvará para um número que pode chegar perto de mil atividades econômicas consideradas de baixo e médio risco, em adequação à Lei da Liberdade Econômica.

De acordo com a justificativa do projeto, são propostas adequações pontuais à legislação estadual, incorporando o conceito de boa-fé objetiva e de redução da intervenção estatal no exercício das atividades econômicas, sem descuidar da segurança e da fiscalização. As alterações propostas são no sentido de dispensar etapa existente no licenciamento simplificado, já autodeclaratória, como o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros – CLCB, para enquadramento das figuras já existentes como dispensadas de licenciamento completo (categoria de baixo risco).