Proposta. Quem quiser se reeleger prefeito, governador ou presidente terá que se licenciar

A nota a seguir foi publicada originalmente na madrugada passada. Como a pressa (e alguma burrice, claro) provocou erros, flagrados (e muito bem) pelo colega Gilson Piber, resolvi retirá-la e refazê-la. E a republico agora, inclusive com novo título e nova foto – era do Maciel, esta é do Vasconcelos. Confira:

Ainda há um loooongo caminho a percorrer – ainda mais se conhecendo os meandros do parlamento brasileiro. Mas já foi pior. Agora, pelo menos, a matéria já está disponível para ser votada no Senado. A proposta: candidatos a presidente, governador ou prefeito que pretendam a reeleição, terão que se licenciar seis meses antes do pleito. Foi o que decidiu a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em reunião realizada na quarta-feira, sob a presidência do pernambucano Marco Maciel, do DEM.

Agora, há condições de apreciação em plenário. Se aprovada, por três quintos dos votos (quorum exigido para emendas constitucionais), vai percorrer o mesmo trajeto, na Câmara dos Deputados. Quer dizer, isso vai longe. Ah, e tem mais, para ser aprovada terá que ser modificada. Ou alguém acredita que os governos toparão essa história de ficar meio ano fora do poder?

Sobre a etapa cumprida agora, e definida anteontem, acompanhe reportagem produzida pela Agência Senado e distribuída aos veículos de comunicação. O texto é de Ricardo Koiti Koshimizu. A foto é de Wilson Dias, da Agência Brasil. A seguir:

“PEC que exige licença para chefes do Executivo que tentam reeleição é aprovada na CCJ

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga os chefes do Poder Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos) a tirar licença de seis meses quando forem se candidatar à reeleição recebeu parecer favorável, nesta quarta-feira (5), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Agora, a matéria (PEC 65/07), de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), terá de ser votada no Plenário do Senado – e, se for aprovada, será enviada à Câmara dos Deputados.

No texto da PEC, que altera o art. 14 da Constituição, Jarbas Vasconcelos defende a reeleição, afirmando que esse instituto “representou a possibilidade de o presidente da República, governadores e prefeitos submeterem a qualidade do seu primeiro mandato a referendo popular, buscando, nas urnas, uma recondução que os permita dar prosseguimento às respectivas gestões”. No entanto, o relator também declara que a prática corrente – de esses governantes disputarem a reeleição ao mesmo tempo em que exercem suas atribuições executivas – representa uma anomalia do processo eleitoral.

Jarbas Vasconcelos argumenta que, nesses casos, “a disputa nas urnas com outros postulantes fica forçosamente desequilibrada em benefício do detentor atual do poder”. Nesse contexto, a licença de seis meses antes do pleito seria “condição essencial para manter a legitimidade dos …”

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem “PEC que exige licença para chefes do Executivo que tentam reeleição é aprovada na CCJ”, de Ricardo Koiti Koshimizu, da Agência Senado.